Não recebeu o bem

Se o vendedor se comprometeu com um prazo de entrega, tem a obrigação de o respeitar, mas o consumidor poderá aceitar um prolongamento do prazo, se necessário.
Se o vendedor não lhe deu qualquer indicação de prazo, a lei portuguesa prevê que este seja um prazo "razoável". Para além de um mês, considera-se que tem o direito de enviar ao vendedor uma carta de reclamação.

Se o vendedor não responder à sua carta de reclamação de forma satisfatória, o consumidor tem o direito de resolver o contrato. Assim, pode anular a encomenda e pedir o reembolso da quantia paga. Pode igualmente pedir uma indemnização por custas e danos, se puder provar que foi prejudicado pelo facto de não receber o produto na data prevista.

Na sua carta de reclamação, o consumidor deve explicar ao vendedor que o produto encomendado não foi entregue. Aconselhamos que dê ao vendedor um prazo de 10 dias úteis para a entrega do mesmo, findo o qual considera que o contrato não foi cumprido e a compra foi anulada. Para efeitos de reembolso, indique as suas coordenadas bancárias internacionais (códigos IBAN e BIC). Não se esqueça de indicar claramente as suas coordenadas para contacto, assim como as referências da encomenda.



O que fazer se não encontrar solução para o seu caso?