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Comércio eletrónico: novas iniciativas da Comissão Europeia para impulsionar o comércio transfronteiriço em linha na EU

 Fim da discriminação geográfica injustificada, serviço de encomendas postais acessível, poderes de fiscalização mais eficazes e identificação de práticas comerciais desleais em ambiente digital

As medidas legislativas propostas e hoje apresentadas pela Comissão Europeia, reunidas no designado “Pacote Comércio Eletrónico”, visam criar novos impulsos para o desenvolvimento do comércio eletrónico na União Europeia, eliminando barreiras e criando condições de maior confiança para os consumidores acederem à ampla oferta de produtos e serviços que este meio de venda à distância pode proporcionar.