Os seus direitos de consumidor

Os seus direitos de consumidor na UE

O efeito prático da nova diretiva sobre direitos dos consumidores na UE, que entra em vigor a partir de 13 de junho de 2014, traduz-se na aplicação de direitos iguais para todos os consumidores quando adquirirem bens ou serviços no espaço da UE. Por exemplo, o direito a devolver os produtos não desejados no prazo de 14 dias; o direito a obter a reparação ou substituição dos produtos defeituosos; o direito a receber informação leal e transparente sobre os produtos adquiridos; o direito a obter encaminhamento adequado para a entidade competente em caso de reclamação.

Para a ampla divulgação deste novo conjunto de direitos harmonizados, está em curso uma campanha da Comissão Europeia, que em Portugal será lançada no dia 2 de junho de 2014 através de sessões informativas organizadas com a colaboração da Direção-Geral do Consumidor, em parceria com a Representação da Comissão Europeia.

Consulte:

Apresentação do lançamento em Portugal

Programa do evento

Desdobrável da campanha

Comunicado de imprensa