Objetivos de Trabalho

A atividade desenvolvida pelos vários centros orienta-se pelos seguintes objetivos:

• Informar os consumidores sobre os seus direitos e as instâncias de defesa e meios de resolução de conflitos;
• Prestar assistência na resolução das reclamações e dos conflitos;
• Promover ações de divulgação;
• Contribuir para a promoção dos meios de resolução alternativa de litígios;
• Participar nas atividades conjuntas da Rede CEC e colaborar em consultas públicas e outras ações da iniciativa da Comissão Europeia ou de entidades nacionais;
• Colaborar com as entidades de fiscalização dos mercados e responsáveis pela aplicação da legislação da UE;
• Colaborar com as associações profissionais dos setores de atividade visados na sua atuação;
• Assegurar a prestação de um serviço orientado por padrões de qualidade.


Consulte aqui a lista indicativa da legislação de referência considerada para identificação dos domínios de intervenção da Rede CEC (ECC-Net).

Mais informação sobre a Rede CEC – ECC-Net está disponível no sítio eletrónico da Rede.