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O Centro Europeu do Consumidor faz parte da Rede de Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC - ECC-Net) e tem por missão contribuir para criar confiança no mercado interno Europeu junto dos consumidores, facultando-lhes, gratuitamente, informação sobre os seus direitos no âmbito da União Europeia e assistência na resolução de problemas relacionados com compras transfronteiriças de bens e serviços, ou seja, quando surgem conflitos entre consumidores e comerciantes localizados em países diferentes.

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