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O CEC em portugal

Cec Portugal

Uma experiência com mais de 10 anos

A experiência portuguesa de informação e assistência aos consumidores sobre questões de consumo transfronteiriças iniciou-se com a participação do então Instituto do Consumidor (IC) no projeto-piloto comunitário que conduziu à criação, em 1992, da AEIC do Vale do Ave (Agência Europeia de Informação ao Consumidor), localizada em Guimarães.

No ano 2000 foi inaugurado o “Euroguichet”, que substituiu a Agência, passando a funcionar a partir de Lisboa com comparticipação financeira e instalações cedidas pelo IC.

Entre 2001 e 2004, o Centro Europeu do Consumidor desempenhou também as funções de “Clearing House” nacional no âmbito da Rede EJE (Rede Extrajudicial Europeia), criada pela Comissão Europeia para promover o acesso a meios de resolução extrajudiciais de conflitos de consumo transfronteiriços.
Após reformulação das duas redes pela Comissão Europeia, com integração das respetivas valências numa única estrutura, surgiu em 2005 a atual Rede de Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC - ECC - Net), da qual faz parte o Centro Europeu do Consumidor de Portugal.

Desde Julho de 2010, o Centro Europeu do Consumidor é também ponto de contacto designado no âmbito do art.º 21 da Diretiva Serviços (art.º 20 do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010, que transpôs a diretiva para a ordem jurídica nacional) para prestar assistência e informação aos destinatários dos serviços e aos organismos dos outros Estados-membros, quando para tal for solicitado.

Atualmente, o Centro Europeu do Consumidor é cofinanciado pela Direção-Geral do Consumidor, que desde 2007 tem competência legal específica para assegurar o funcionamento do Centro Europeu do Consumidor em Portugal.

Mais informação sobre o nosso percurso e trabalho encontra-se disponível na brochura Centro Europeu do Consumidor – 10 anos e nas sínteses da atividade anual.

 

 
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