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Armadilhas da Internet

O que fazer se receber produtos que não encomendou


Se encomendou amostras ou aceitou uma oferta e acabou por receber uma fatura para pagar

  • Não utilize o produto. Muitas vezes os produtos são identificados como pacotes de amostras, mas na confirmação do pedido são designados como pacote de boas vindas.
  • Leia cuidadosamente os termos e condições e a confirmação do pedido. Muitas vezes, o consumidor só descobre mais tarde que ficou vinculado com a oferta. Se não for evidente que a oferta implica uma adesão, não ficará vinculado pelo pedido.
  • Verifique se está vinculado pela entrega e, portanto, obrigado a pagar. Apenas fica vinculado por um pedido que implica uma obrigação de pagamento, se a obrigação foi clarificada antes do pedido ser feito e se aceitou expressamente essa obrigação.
  • Verifique se pode usar o seu direito de retratação. Na UE, tem um prazo de 14 dias para rescindir o contrato de compra quando os bens foram comprados na Internet, pelo telefone, correio e fora do estabelecimento comercial. Se o profissional não o informou sobre o seu direito de retratação, o prazo expira ao fim de 12 meses. Se não pode exercer o seu direito de retratação, verifique a informação sobre cancelamento nos termos e condições.
  • Exerça o seu direito de retratação. Comunique ao vendedor, por e-mail ou por correio registado com aviso de receção, a decisão de retratação do contrato. Guarde sempre uma cópia. Não assine a carta com a sua assinatura, porque foram reportados alguns casos em que as empresas copiaram e falsificaram as assinaturas.
  • Devolva o produto não utilizado. Não se esqueça de ficar com um recibo do envio. Pode ainda ser útil garantir a possibilidade de acompanhar a encomenda. Deverá pagar os portes de envio.
  • Peça o reembolso. Tem direito a solicitar o reembolso do dinheiro gasto no produto, incluindo os portes de envio. Se pagou com cartão de crédito, contacte o seu banco e verifique se é possível reverter (chargeback) o pagamento.

 

 

Se o vendedor continuar a exigir o pagamento

  • Recebeu vários avisos? Embora não exist
    a qualquer exigência formal de contestar a fatura, é aconselhável informar o vendedor que contesta a fatura.
  • Recebeu um pedido de cobrança de dívida? Deve notificar o cobrador de dívidas por escrito que contestou a fatura. Pode usar a mesma mensagem que utilizou para contestar a fatura. Na Suécia, por exemplo, é boa prática para os cobradores de dívidas não pedirem o pagamento de faturas que foram contestadas.
  • O vendedor continua a reter o reembolso? Depois de usar o seu direito de resolução, o contrato terminou e o vendedor não pode debitar a sua conta bancária. Se o vendedor o fizer, peça ao seu banco para efetuar o estorno do débito. Mostre ao banco que cancelou o contrato e contestou a fatura.
  • Pode bloquear o pagamento através do cartão bancário? Verifique com o seu banco se pode cancelar o seu cartão bancário, prevenindo assim que o vendedor debite o seu cartão. Lembre-se de que o banco poderá cobrar a emissão de um novo cartão bancário.


Antes de responder a um anúncio…

  • Verifique com quem está a lidar. Vá ao sítio eletrónico oficial da empresa e veja se consegue encontrar o nome da empresa, todos os seus contactos, incluindo a morada e o endereço de correio eletrónico.
  • Verifique onde está sediada a empresa. Não assuma que o sítio está sedeado no país indicado no nome de domínio. O local onde se encontra sedeada a empresa determina os seus direitos de consumidor e a competência da Rede CEC para o ajudar se algo correr mal. A Rede não poderá ajudar se a empresa estiver sedeada num país fora da UE, da Noruega ou da Islândia.
  • Leia os termos e condições. Em particular, a seção sobre o seu direito de livre resolução, cancelamento e política de devolução, assim como as letras pequenas. Tenha a certeza de que não está a vincular-se involuntariamente. Se os termos e condições não estão visíveis no anúncio, deverá procurá-los diretamente no sítio eletrónico da empresa. Lembre-se de guardar uma cópia.
  • Investigue a empresa. É sempre boa ideia verificar as opiniões acerca da empresa, antes de concordar com o que é oferecido. Uma simples pesquisa na Internet pode revelar opiniões negativas de consumidores sobre a empresa. Tenha também em atenção que as opiniões positivas não são uma garantia de que não irá encontrar problemas.
  • Verifique o preço total. Preste atenção ao preço e verifique se não há custos adicionais, tais como portes de envio.
  • Guarde cópias do seu pedido. Faça uma captura de imagem do anúncio e de cada etapa do processo do pedido e guarde os termos e condições com a oferta especial de forma a ter um registo daquilo com que concordou.
  • Confirme que está a utilizar um sítio seguro. Antes de inserir os seus dados bancários ou de cartão de crédito, procure o símbolo de cadeado fechado na parte inferior direita da janela de navegação ou no topo, junto ao endereço da página e verifique se o endereço na Internet começa por https://.
  • Pague por transferência bancária/cartão de crédito. Isso pode dar-lhe uma proteção adicional dependendo do seu contrato e da legislação do seu país. Se tiver problemas com o vendedor, pode contactar o seu banco para reclamar a reversão do pagamento.


Não se esqueça

  • Tenha cuidado com o fornecimento de dados pessoais. Quando fornece dados pessoais, tais como endereço de correio eletrónio, morada, interesses e dados bancários, também dá a possibilidade de abusarem e utilizarem essas informações de forma fraudulenta.
  • Desconfie dos anúncios ou sondagens na Internet e nas redes sociais que lhe oferecem uma amostra gratuita ou por um preço simbólico.
  • Quando aparecer uma janela no ecrã, não clique nos botões sem verificar primeiro o que lhe é proposto; ao clicar pode estar a consentir a uma subscrição paga.
  • Use sempre o bom senso! Lembre-se: se a oferta parece demasiado boa para ser verdade, provavelmente é.


Se for vítima de uma armadilha na Internet, os Centros Europeus do Consumidor podem ajudá-lo.

 
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