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Contrafação


Embora tradicionalmente visando o mercado de artigos de luxo, os produtos contrafeitos abrangem atualmente todos os bens de consumo: medicamentos, cosméticos, brinquedos, medicamentos com dosagem imprópria ou não autorizados, peças de automóveis que não cumprem as normas de segurança dos fabricantes… contrafações, facilmente acessíveis graças ao comércio eletrónico, que podem apresentar perigos para a saúde e segurança dos consumidores, expondo-os também a pesadas sanções penais em todos os Estados Membros.

10 dicas


10 Formas de Identificar Contrafações na Internet

Os centros europeus do consumidor (Rede CEC - ECC-Net) recebem com frequência reclamações de consumidores que, conscientemente ou não, compraram bens contrafeitos ou que nunca receberam os bens por terem ficado retidos nos serviços aduaneiros. Para ajudar os consumidores a evitarem cair em tal armadilha, a Rede CEC publicou agora o relatório elaborado para salientar os problemas reportados em matéria de contrafação, os direitos que assistem aos consumidores em linha, na Europa e dicas úteis para não terem surpresas desagradáveis.

 

1.  Prestar atenção às descrições que acompanham o endereço Web no motor de busca: se incluírem nomes de produtos seguidos de frases como “barato” ou “portes de envio gratuitos”, são muitas vezes sítios eletrónicos fraudulentos.

2.  Verificar a identidade e informação de contacto do vendedor que deve aparecer no separador “informação legal” no sítio eletrónico do vendedor e compare-o com o registo do sítio e em WHOIS, DENIC, AFNIC, DNS.PT…

3.  Consultar os comentários dos consumidores sobre o vendedor.

4.  Verificar a autenticidade do selo de certificação do sítio eletrónico, que pode ser confirmada consultando o respetivo website.

5.  Verificar se a marca elaborou uma lista dos vendedores oficiais ou se denunciou algum sítio eletrónico de contrafação.

6.  Comparar preços com a loja oficial. Não confie nos sítios eletrónicos que fazem ofertas extremamente atrativas na Internet.

7.  Comparar o logo oficial com o logo publicado no sítio eletrónico duvidoso ou no produto apresentado para venda.

8.  Consultar as condições gerais de venda e verifique se respeitam os direitos dos consumidores.

9.  Ter cuidado com os sítios eletrónicos que apresentam uma configuração gráfica de qualidade duvidosa, redigidos em versões linguísticas macarrónicas ou apresentando uma qualidade de imagem muito fraca.

10.  Efetuar o pagamento com segurança. Prefira sempre vias de pagamento revogáveis. Evite transferências de dinheiro por meio de ordem de pagamento ou vale postal ou mesmo por transferência bancária.


Se já recebeu os bens contrafeitos:

• Verifique com o seu banco e a empresa que emitiu o seu cartão de crédito se pode beneficiar de algum seguro para solicitar o reembolso do seu pedido ou a reposição do dinheiro.

• Se reconhecer que se trata de uma fraude, reporte a informação necessária à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

• Contacte a marca oficial e informe-os da contrafação dos produtos; os titulares de direitos de patente podem reagir contra esses sítios eletrónicos fraudulentos.

• Se for vítima de uma atividade de contrafação, pode apresentar uma queixa na polícia, na Autoridade Aduaneira ou pedir assistência à ASAE.


relatório
The impact of counterfeiting on online consumer rights in Europe

Relatório da Rede CEC sobre os riscos na compra de bens contrafeitos na Internet e conselhos destinados aos consumidores que desejem evitar surpresas desagradáveis na compra destes produtos.

 

Em Portugal, em viagem pelo estrangeiro ou mesmo na Internet pode deparar-se com preços tentadores de determinados produtos de marca contrafeitos.

Lembre-se que não é só o engano quanto à qualidade e origem que podem estar em causa, como também a eventual perigosidade por não obedecer à regulamentação aplicável (por exemplo, vestuário destinado a entrar em contato com a pele e que pode conter substâncias proibidas ou óculos de sol que não respeitam regras de segurança e não protegem do efeito dos raios solares).

As autoridades competentes executam ações de fiscalização e em alguns países estas podem levar também à penalização do próprio consumidor se este for encontrado na posse de produtos contrafeitos. Por exemplo, em França as coimas podem atingir 300.000 euros e três anos de prisão.

Comprar produtos contrafeitos em Itália, pode configurar um crime de recetação de bens roubados e levar ao pagamento de multas que podem ir de €516 a €10.329 e a penas de prisão de 2 a 8 anos. Se o preço de produto lhe parecer demasiado baixo para as características e qualidade do mesmo, mas decidir comprá-lo, apesar de tudo, pode incorrer num crime de recetação de bens roubados e sujeitar-se a pesadas multas.

Por tal facto, o Centro Europeu do Consumidor de Itália lançou um Comunicado de Imprensa, alertando para as compras a vendedores ambulantes ou lojas não autorizadas.