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Timeshare e Clubes de Férias

10 dicas importantes
10 Dicas Importantes

Para a pessoa certa, na hora certa, no lugar certo e vendido pela empresa certa, este tipo de contrato pode ser um bom negócio. Mas, infelizmente, esta indústria também atrai muitas empresas que tentarão enganá-lo. Há armadilhas a evitar e uma coisa para lembrar: a legislação da UE oferece-lhe proteção se o contrato tiver um prazo superior a um ano.




 
Relatório


Timeshare

A Rede CEC (ECC_Net) acabou de publicar um relatório conjunto sobre Timeshare e produtos relacionados. A Diretiva 2008/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Janeiro de 2009 sobre a protecção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização
periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca, regula e estabelece um nível mais alto de proteção relativamente a este tipo de contratos.
No entanto, desde a adoção da Diretiva, houve um aumento de oferta de produtos e de técnicas comerciais que tornou necessário avaliar as mudanças nestes setores de atividade, nos últimos sete anos.
A grande diversidade de contratos, a falta de informação, técnicas de venda agressivas, etc., tornam necessária uma maior atenção da parte dos consumidores. Estes devem conhecer os seus direitos e saber a quem recorrer para aconselhamento e ajuda.

 

Os nossos conselhos:

Uma abordagem na rua ou pelo telefone, seguida da promessa de um prémio ou de uma estada irrecusável, pode levá-lo(a) a gastar o dinheiro que não queria e a preocupar-se com a forma de se ver livre de uma decisão mal ponderada ou que só lhe dá dores de cabeça. Nestas situações, os consumidores são encaminhados para ofertas agressivas de venda de timeshare ou de produtos semelhantes (clubes/cartões de férias, por exemplo). Livre-se delas!

Se está prestes a assinar um contrato deverá ler com atenção o seu conteúdo. Este tem que ter obrigatoriamente as seguintes menções: nome, endereço, forma jurídica do proprietário, localização, número de registo de constituição, prazo para exercer o direito de resolução (14 dias úteis) e enumeração de tudo o que terá a pagar: impostos, encargos, manutenção, etc.

Antes de ficar vinculado pelo contrato ou por contrato-promessa, o proprietário ou o vendedor de direitos reais de habitação periódica ou de habitação turística deve entregar-lhe, de forma gratuita, em papel ou através de suporte duradouro facilmente acessível (formulário normalizado de informação pré-contratual), informações exatas que, de uma forma clara, precisa e compreensível, descrevam o empreendimento turístico, bem como os direitos e as obrigações decorrentes do contrato.

Toda a publicidade ou promoção respeitante à venda ou comercialização de direitos reais de habitação periódica deve identificar de modo inequívoco a forma e o local onde é possível obter o formulário normalizado de informação pré–contratual.

Dever especial de informação. Antes da assinatura do contrato, o vendedor está obrigado a informar o adquirente de que dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para resolver o contrato, sem necessidade de indicação do motivo e sem quaisquer encargos, e que se encontra vedado o pagamento de quaisquer quantias. Incumbe ao vendedor a prova do cumprimento dessa obrigação.


Alerta:
Lembre-se sempre que não lhe podem cobrar:
- Nenhuma despesa que não tenha sido enunciada no contrato;
- Nenhuma quantia a título de sinal, de garantia ou de reserva ou a prestação de qualquer outra contrapartida antes do termo do prazo para o exercício do direito de resolução;
- Nenhuma quantia como forma de pagamento, ou com qualquer outro objetivo direta ou indiretamente relacionado com o negócio jurídico a celebrar, antes do termo do prazo para o exercício do direito de resolução.

 
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