O que é o Timeshare?

O Timeshare, vocábulo de origem inglesa, que traduzido literalmente significa "partilha de tempo", é o direito de um titular, após aquisição, usufruir de um alojamento devidamente equipado, num empreendimento turístico, durante um certo período de tempo em cada ano.

Utilizado hoje em dia universalmente para designar um "Direito Real de Habitação Periódica", o “timeshare”, se não tiver indicação em contrário é perpétuo. Caso se pretenda fixar um prazo, este nunca poderá ser inferior a 1 ano. O tempo de ocupação do alojamento é limitado a um período de tempo determinado em cada ano (geralmente varia entre 7 a 30 dias) e deverá ser igual para todos os titulares.

O DRHP (Direito Real de Habitação Periódica) é constituído por escritura pública ou por documento particular autenticado. Uma vez que incide apenas sobre três tipos de empreendimento turísticos, isto é, hotéis - apartamentos, aldeamentos turísticos e apartamentos turísticos, é titulado pelo Turismo de Portugal, I.P., a quem compete autorizar a sua exploração.

Na publicidade ou promoção dos direitos reais de habitação periódica, bem como nos contratos e documentos a estes respeitantes, não podem usar-se, em relação aos titulares desses direitos, a palavra «proprietário» ou quaisquer outras expressões suscetíveis de criar nos adquirentes desses direitos a ideia de que serão comproprietários do empreendimento.


Os encargos anuais

Para além do valor pago na compra inicial do direito real de habitação periódica, deve contar com outras despesas anuais como seja a prestação periódica destinada a cobrir encargos legais obrigatórios, despesas com gás, eletricidade e água, gestão e manutenção anuais do imóvel.

O valor da prestação periódica, cobrada independentemente do gozo ou não da semana de férias, pode sofrer alterações e variar consoante a época do ano a que se reporta o DRHP, mas deve ser proporcional à fruição do empreendimento pelo titular do direito.

A percentagem da prestação periódica destinada a remunerar a gestão não pode ultrapassar 20 % do valor total.

Para mais tarde não ter uma surpresa, verifique sempre o que está estipulado no contrato sobre estes encargos e suas alterações.