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Viagens organizadas

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Uma viagem organizada é uma viagem comprada através de uma agência de viagens ou de um intermediário e que comporta, pelo menos, uma combinação de dois serviços (transporte, alojamento, visita a museu, assistir a um espetáculo, etc…), dura mais de 24 horas ou inclui uma dormida e é vendida a um preço com tudo incluído.

Assim, uma viagem escolhida num catálogo ou organizada à medida por uma agência de viagens é, geralmente, uma viagem organizada. Se comprar numa agência de viagens unicamente os bilhetes de avião, não se trata de uma viagem organizada. As viagens organizadas são reguladas por legislação própria, o que não é o caso das reservas simples, que são geralmente submetidas às condições gerais de venda.


A obrigação de informar

Os operadores turísticos sedeados na U.E., ao venderem viagens organizadas, devem informar os consumidores sobre os aspetos essenciais da viagem (datas e locais de destino, meios de transporte, categoria do alojamento, pessoa de contacto no local, preço total…).
Se a viagem figurar num catálogo de viagens, todas as indicações são igualmente vinculativas. Se a brochura mencionar, por exemplo, que o hotel dispõe de uma piscina, este deve ser efetivamente o caso.


Em caso de problema existe um fundo de garantia

Se o organizador ou a agência de viagens não cumprirem os serviços contratados ou entrarem em falência, o consumidor pode pedir o reembolso do seu dinheiro ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, que é gerido pela autoridade turística nacional - Turismo de Portugal, I.P.


Anular a viagem organizada

Se o operador turístico modificar um elemento essencial do contrato de viagem, o consumidor poderá anular o contrato gratuitamente. Confirme a sua recusa, de preferência por carta registada.
Em caso de cancelamento, poderá solicitar a oferta de uma viagem alternativa, tendo no mínimo a mesma qualidade, ou pedir o reembolso da soma já paga. Poderá ainda reclamar uma indemnização, salvo se a viagem tiver sido anulada por motivos de força maior ou por não ter sido atingido o número mínimo de passageiros.
Se quiser cancelar a viagem por vontade própria, deverá, em princípio, suportar algum custo. Estes encargos figuram nas condições gerais do contrato. As despesas de cancelamento não podem ultrapassar o preço total da viagem.



 
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