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A partir de abril pode usufruir dos seus serviços de conteúdos em linha quando viajar na UE

 

O regulamento (UE) 2017/1128 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo à portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno é aplicável a partir de 1 de abril de 2018.

O regulamento visa assegurar que os assinantes dos serviços de conteúdos em linha portáteis que são licitamente prestados nos respetivos Estados membros de residência (nomeadamente mediante pagamento de uma prestação pecuniária) possam ter acesso a esses serviços e utilizá-los quando se encontrem temporariamente presentes num Estado membro que não seja o seu Estado de residência.

Os consumidores europeus que tenham adquirido filmes, séries, jogos, transmissões desportivas em linha ou livros eletrónicos podem aceder aos mesmos quando viajam em toda a UE, sem encargos adicionais.

Os prestadores de serviços de conteúdos em linha podem verificar o Estado membro de residência habitual do consumidor no momento da celebração do contrato ou da sua renovação. Se tiver dúvidas razoáveis sobre o Estado membro de residência habitual ao longo da vigência do contrato, o prestador de serviços pode repetir a verificação.

O regulamento não permite limitar ou proibir a portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha.

Para esclarecer uma dúvida ou pedir apoio para a resolução de uma situação relacionada com a portabilidade dos conteúdos, após a entrada em vigor do regulamento, os consumidores poderão sempre contactar o Centro Europeu do Consumidor.

Mais informação:

Regulamento (UE) 2017/1128

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MEMO da Comissão Europeia
 
Comunicado de imprensa da Comissão Europeia