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Página inicial > Arquivo de Notícias

4 de outubro de 2017, Abbey of Neumünster, LuxemburgoO Centro Europeu do Consumidor Luxemburgo (CEC Luxemburgo) organiza no próximo dia 4 de outubro uma Conferência internacional sobre Direito do  ...
2017-08-10
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública que visa recolher as opiniões de consumidores, empresas, associações, organizações nacionais e europeias e autoridades nacionais sobre a revisão das  ...
2017-08-10
Nos últimos 10 anos, as taxas de roaming foram progressivamente baixando, fruto da legislação da UE. No dia 15 de Junho de 2017, nos termos do regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do  ...
2017-08-08
A Autoridade da Concorrência italiana tem considerado que, de um ponto de vista legal, a prática da regra de no-show deve ser permitida, desde que esteja assegurada informação adequada aos  ...
2017-08-04
No proc. C-290/16, que opõe Air Berlin à Bundesverband der Verbraucherzentralen (União federal das centrais e associações de consumidores), o Supremo Tribunal Federal alemão submeteu ao Tribunal de  ...
2017-08-04
A decisão do Tribunal de Justiça proferida em 26 de abril de 2017 no processo C-527/15, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial, marca uma posição forte relativamente ao acesso e venda de  ...
2017-05-03
É cada vez mais comum os consumidores reservarem bilhetes de avião e hotéis em linha. O número crescente de problemas com que se deparam os consumidores ao contratarem os serviços de viagens em linha  ...
2017-04-18
O Parlamento Europeu aprovou dia 6 de abril de 2017 as novas regras que limitam o valor que os operadores de redes móveis podem cobrar pela utilização em “roaming” na UE a partir de dia 15 de Junho  ...
2017-04-18
24.000 consumidores usaram a nova plataforma Europeia no primeiro ano de funcionamento; 780 são consumidores portuguesesNas compras em linha tem-se acesso a uma oferta mais vasta de produtos e  ...
2017-03-24
É crescente o número de queixas de consumidores que têm sido vítimas de fraudes ou burlas quando utilizam os sítios das redes sociais na Internet ou que se veem sujeitos a determinadas condições de  ...
2017-03-17