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Página inicial > Arquivo de Notícias

Os comerciantes estabelecidos na União Europeia que celebrem contratos de venda ou de serviços em linha e os mercados de comercialização em linha (online marketplaces), devem cumprir com as seguintes  ...
2016-03-23
Consumidores e comerciantes já podem começar a usar a plataforma eletrónica para resolverem litígios relativos a transações efetuadas em linha. A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL)  ...
2016-02-15
A nova plataforma eletrónica de resolução de litígios em linha (RLL) já está aberta pela Comissão Europeia, desde o dia 9 de janeiro, para acesso dos organismos alternativos de resolução de litígios  ...
2016-01-08
Entrou em vigor a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro que estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, transpondo a Diretiva 2013/11/UE, do  ...
2015-09-18
As reclamações relativas ao aluguer de automóveis recebidas pelos Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC – ECC-Net) aumentaram muito nos últimos dois anos e chamaram à atenção para a necessidade de  ...
2015-07-16
2015 é o ano de comemoração dos 10 anos da rede de Centros Europeus do Consumidor (a Rede CEC / ECC-Net), presente nos 28 Estados-Membros União Europeia, Islândia e Noruega e cofinanciada pelo  ...
2015-06-05
Para todas as compras de bens na Europa, os consumidores beneficiam de uma garantia legal de pelo menos dois anos, que lhes permite exigir a reparação, a substituição ou o reembolso se as outras  ...
2015-03-16
A “ECC-Net Travel App” é uma nova aplicação para telemóveis especialmente útil para usar durante as férias, desenvolvida pela Rede de Centros Europeus do Consumidor. Esta aplicação destina-se a ser  ...
2014-07-02
Dia 4 de Julho, na Estação de Santa Apolónia, entre as 15 e as 20 horas, o Centro Europeu do Consumidor, em conjunto com o INAC,I.P. (Instituto Nacional de Aviação Civil), entidade reguladora do  ...
2014-07-02
No dia 2 de junho vai ter lugar em Portugal o lançamento da campanha “A União Europeia e os direitos dos consumidores”. A campanha visa sensibilizar consumidores e operadores económicos para a  ...
2014-05-27