Se pretende deslocar-se a França para apoiar a seleção portuguesa na fase final do campeonato, encontre em anexo informações importantes sobre a viagem e estadia em França (em inglês).

Está em curso a consulta pública lançada pela Comissão Europeia para avaliar a aptidão e eficácia de diretivas fundamentais para a regulação dos direitos dos consumidores na U.E. Pode participar  ...

Para impedir práticas de  discriminação geográfica injustificada, tornar o serviço de encomendas postais mais acessível, reforçar os poderes de fiscalização e tornar mais fácil a identificação  ...

Os comerciantes estabelecidos na União Europeia que celebrem contratos de venda ou de serviços em linha e os mercados de comercialização em linha (online marketplaces), devem cumprir com as seguintes  ...

Consumidores e comerciantes já podem começar a usar a plataforma eletrónica para resolverem litígios relativos a transações efetuadas em linha. A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL)  ...

A nova plataforma eletrónica de resolução de litígios em linha (RLL) já está aberta pela Comissão Europeia, desde o dia 9 de janeiro, para acesso dos organismos alternativos de resolução de litígios  ...

Entrou em vigor a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro que estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, transpondo a Diretiva 2013/11/UE, do  ...

As reclamações relativas ao aluguer de automóveis recebidas pelos Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC – ECC-Net) aumentaram muito nos últimos dois anos e chamaram à atenção para a necessidade de  ...

2015 é o ano de comemoração dos 10 anos da rede de Centros Europeus do Consumidor (a Rede CEC / ECC-Net), presente nos 28 Estados-Membros União Europeia, Islândia e Noruega e cofinanciada pelo  ...

Para todas as compras de bens na Europa, os consumidores beneficiam de uma garantia legal de pelo menos dois anos, que lhes permite exigir a reparação, a substituição ou o reembolso se as outras  ...