No proc. C-290/16, que opõe Air Berlin à Bundesverband der Verbraucherzentralen (União federal das centrais e associações de consumidores), o Supremo Tribunal Federal alemão submeteu ao Tribunal de  ...

A decisão do Tribunal de Justiça proferida em 26 de abril de 2017 no processo C-527/15, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial, marca uma posição forte relativamente ao acesso e venda de  ...

É cada vez mais comum os consumidores reservarem bilhetes de avião e hotéis em linha. O número crescente de problemas com que se deparam os consumidores ao contratarem os serviços de viagens em linha  ...

O Parlamento Europeu aprovou dia 6 de abril de 2017 as novas regras que limitam o valor que os operadores de redes móveis podem cobrar pela utilização em “roaming” na UE a partir de dia 15 de Junho  ...

24.000 consumidores usaram a nova plataforma Europeia no primeiro ano de funcionamento; 780 são consumidores portuguesesNas compras em linha tem-se acesso a uma oferta mais vasta de produtos e  ...

É crescente o número de queixas de consumidores que têm sido vítimas de fraudes ou burlas quando utilizam os sítios das redes sociais na Internet ou que se veem sujeitos a determinadas condições de  ...

O custo da inscrição em sítios de encontros online pode ser elevado e ascender a mais de 300 Euros por semestre. Mesmo que o consumidor se arrependa e cancele o registo uns dias depois, se tiver  ...

O diálogo e a cooperação entre várias entidades da UE e nacionais está a começar a produzir resultados na melhoria das práticas comerciais das empresas de aluguer automóvel. Os profissionais estão  ...

Está a decorrer, com prazo alargado até 21 de novembro, a consulta pública lançada pela Comissão Europeia para conhecer melhor de que forma tem estado a ser implementada a Diretiva relativa aos  ...

A Comissão Europeia tem em curso uma consulta pública sobre a criação de um «portal digital único» para os cidadãos e empresas europeus: um ponto de acesso em linha onde se poderão encontrar  ...