15 de Março 2011 - O CEC Portugal colabora com a DGC

O CEC Portugal apresenta-lhe o trabalho desenvolvido em 2010.

- O Centro Europeu do Consumidor existe em Portugal desde o ano 2000, integrado na Rede Europeia “ECC Net” (Rede CEC) que a Comissão promove em parceria e co-financiamento com os 27 Estados Membros e também com a Noruega e a Islândia.

A confiança dos consumidores no Mercado Interno da União Europeia passa cada vez mais pela existência de mecanismos de resolução de conflitos, particularmente relevantes quando se realizam compras à distância e, por isso, a existência de uma rede de centros europeus do consumidor constitui um meio importante para informar os consumidores sobre os seus direitos na União Europeia e facilitar-lhes o acesso aos meios de resolução alternativa de conflitos transfronteiriços.

Todos os centros oferecem vários meios de contacto e dispõem de sítio na Internet, que em alguns casos está também acessível em diferentes idiomas, como é o caso do CEC em Portugal.

Comércio electrónico e transporte aéreo têm sido as áreas em destaque nas questões submetidas pelos consumidores aos vários centros da Rede, incluindo o centro nacional. Os problemas mais comuns relacionam-se com a não entregua dos produtos, cobrança de encargos adicionais (por exemplo em casos de aluguer de veículos), fraude nas transacções “on-line” (por exemplo, o bilhete reservado para o espectáculo e pago e nunca entregue ao destinatário), perdas e danos em bagagens, cancelamentos e atrasos de voos.

A Rede CEC atende mais de 60.000 solicitações em cada ano. Ver mais