A actividade da Rede CEC em 5 anos - Relatório da Comissão Europeia

Comemoram-se os 5 anos da Rede CEC (ECC Network) - Rede de Centros Europeus do Consumidor, tal como se encontra organizada desde 2005. Contudo, alguns centros já operam há mais anos, como é o caso de Portugal que existe desde 2000.

A Rede CEC integra os centros localizados em cada um dos 27 Estados membros e também na Islândia e Noruega. Todos os centros oferecem vários meios de contacto e dispõem de sítio na Internet, que em alguns casos está também acessível em diferentes idiomas, como é o caso do CEC em Portugal.

Ao longo destes 5 anos não tem parado de crescer o número de consumidores que recorrem à Rede CEC, atingindo quase 300.000 contactos. Só em 2009 foram 60.000.

No relatório agora publicado pela Comissão Europeia dá-se conta do trabalho realizado e dos desafios para o futuro.

Comércio electrónico e problemas com transportes são as áreas que se destacam nas questões submetidas pelos consumidores aos vários centros da Rede.

Como resultado da acção dos centros foi possível obter uma solução amigável em quase 48% das reclamações. Nos casos em que não foi possível chegar a acordo com o profissional visado na reclamação, verificou-se que tal se deveu em grande parte (quase 70%) à recusa de compromisso dos profissionais.

Além da assistência prestada aos consumidores na resolução dos conflitos transfronteiriços, a Rede CEC constitui uma fonte de produção variada de material informativo sobre os direitos dos consumidores no âmbito da União Europeia, de ferramentas que esclarecem e orientam sobre as compras, como é o caso do “Howard” para o comércio electrónico e, também, de realização de campanhas de divulgação.

O papel dos Centros Europeus do Consumidor é importante para reforçar a confiança dos consumidores no Mercado Interno da União Europeia, contribuindo para uma efectiva aplicação da regulamentação comunitária e para proporcionar o acesso a sistemas de reparação de danos.

Dez boas razões para contactar um Centro Europeu do Consumidor:

Um CEC:

• Informa os consumidores sobre os seus direitos na União Europeia, Noruega e Islândia.
• Presta esclarecimentos aos consumidores antes de comprarem bens ou serviços
• Trata de problemas entre consumidores e profissionais e ajuda os consumidores a encontrarem soluções para conflitos decorrentes de compras transfronteiriças
• Presta assistência no contacto com o fornecedor localizado noutro país da U.E., na Noruega ou na Islândia, para obter uma solução amigável
• Presta esclarecimentos aos consumidores sobre outros meios para obter a reparação de danos se não for possível alcançar uma solução amigável, nomeadamente encaminhando os consumidores para um meio alternativo de resolução do conflito ou informando como aceder ao Procedimento Europeu de resolução de conflitos de pequeno montante ou outro meio legal adequado.
• O serviço prestado pelo CEC é gratuito
• É fácil de contactar
• É uma alternativa concreta ao recurso às vias judiciais contra os profissionais
• Proporciona um meio informal de resolução dos problemas
• Oferece os serviços especializados de pessoal totalmente dedicado às questões dos direitos dos consumidores

No sítio electrónico do Centro Europeu do Consumidor em Portugal está disponível mais informação sobre as várias actividades do centro nacional e da Rede CEC.