A Resolução Alternativa de Litígios no setor dos direitos dos passageiros aéreos

 A Rede CEC (ECC-Net) reuniu, em relatório agora divulgado, informação sobre o funcionamento dos sistemas de resolução alternativa de litígios disponíveis nos Estados membros para a resolução dos conflitos no domínio dos direitos dos passageiros aéreos, uma das principais áreas geradoras de reclamações tranfronteiriças com que os centros da rede lidam anualmente.
O bom funcionamento do sistema de resolução alternativa de litígios é a chave para alcançar um elevado número de soluções mutuamente satisfatórias para as partes envolvidas. É com vista a contribuir para um resultado cada vez mais satisfatório que a Rede CEC (ECC-Net) produziu este relatório, no qual se dá uma visão global da situação atual no respeitante à resolução alternativa de litígios no setor dos direitos dos passageiros aéreos e se tecem recomendações para o futuro.