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Como é que protegemos os direitos do consumidor em aplicações de inteligência artificial?

Como é que protegemos os direitos do consumidor em aplicações de inteligência artificial? 

A inteligência artificial (IA) tem muitas aplicações úteis que vão da produção industrial ao entretenimento e do comércio eletrónico aos eletrodomésticos inteligentes. No entanto, mesmo com estas vantagens que a IA oferece, é importante ter em conta o seu impacto nos direitos dos consumidores.

As instituições europeias estão a acompanhar atentamente os desenvolvimentos da IA e o Conselho da Europa compromete-se a assegurar que os direitos humanos sejam reforçados.

“A tecnologia orientada para a IA está cada vez mais presente na vida das pessoas, abrangendo desde os dispositivos domésticos inteligentes até às aplicações das redes sociais.  Está também a ser cada vez mais utilizada pelas autoridades públicas para avaliar a personalidade ou as competências das pessoas, afetar recursos, e tomar decisões que podem ter consequências sérias e graves para os direitos humanos. Encontrar o equilíbrio certo entre o desenvolvimento tecnológico e a proteção dos direitos humanos é, portanto, uma questão urgente”.

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia também está a focar-se nos desafios da IA, afirmando a importância de combater o preconceito nos algoritmos para prevenir uma possível discriminação. A Comissão Europeia já deu passos importantes nesta matéria, ao propor a Lei da Inteligência Artificial em abril de 2021, que visava transformar a União Europeia num centro global de IA digno de confiança.

Como parte da Comissão Europeia, o Centro Europeu para a Transparência Algorítmica está a trabalhar para melhorar a nossa compreensão do funcionamento dos algoritmos. Juntamente com os representantes da indústria, do meio académico e de organizações da sociedade civil, vão avaliar os riscos e propor novas abordagens para um ambiente online de confiança para todos.

Os consumidores podem beneficiar das tecnologias de IA, que lhes oferece novas ferramentas e os ajuda a pesquisar ofertas que vão ao encontro das suas necessidades. As organizações de consumidores como a Organização Europeia de Consumidores (BEUC) e a Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net) estão a expressar preocupação, sobre proteção de privacidade e práticas comerciais desleais, por exemplo. Estarão os direitos dos consumidores a ser respeitados quando os algoritmos fixam preços ou tiram partido de informações pessoais dos consumidores para direcionar as respetivas decisões de compra?

De forma a alcançar-se sistemas de IA que os europeus possam confiar, os peritos, empresas, autoridades públicas e sociedade civil devem colaborar para descobrir potenciais problemas e medidas para atenuá-los. O primeiro passo é, por isso, observar, compreender e debater.

Para saber mais, consulte o site da Rede de Centros Europeus do Consumidor.