Consulta pública sobre custos de utilização de infraestruturas rodoviárias - até 4 de novembro
A Comissão Europeia tem em curso uma consulta pública sobre os custos de utilização de infraestruturas rodoviárias como parte do trabalho preparatório que visa definir o âmbito de uma possível iniciativa da Comissão, no ano de 2013, em matéria de custos de utilização das estradas.
Até 4 de novembro estará disponível um questionário eletrónico para resposta através da ligação Internet: http://ec.europa.eu/transport/modes/road/consultations/2012-11-04-roadcharging_en.htm.
As questões pretendem abordar 4 áreas:
- Falta de investimento na manutenção das infraestruturas de transporte;
- Uso ineficiente da infraestrutura;
- Incompatibilidade entre os díspares sistemas de encargos e cobrança na U.E.;
- Falta de transparência e risco de discriminação na forma como as portagens e as taxas são estabelecidas, atualizadas e cobradas.
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