Transporte aéreo: crise cinzas vulcânicas - Consequências do encerramento dos aeroportos - esclarecimentos para as reclamações dos passageiros afectados - Novo Comunicado da Comissão Europeia

A Comissão Europeia divulgou nova informação sobre os direitos dos passageiros afectados pelo encerramento dos aeroportos na União Europeia, em resultado dos efeitos provocados pelo vulcão na Islândia. O pacote informativo contém um conjunto de elementos práticos de ajuda aos consumidores na reclamação dos seus direitos em situações relacionadas com o transporte aéreo e viagens organizadas. Deste conjunto consta uma carta tipo para apresentar reclamação, em cada um dos idiomas nacionais, uma lista de endereços de entidades para as quais a carta de reclamação pode ser enviada, indicações sobre o procedimento de resolução de litígios de pequenos montantes.

O documento com perguntas e respostas frequentes está a ser actualizado. Em breve colocaremos nova versão.
A Comissão Europeia sublinha que as perguntas e respostas divulgadas não são legalmente imperativas e não representam posição oficial da Comissão, tratando-se apenas de uma orientação e entendimento dos juristas e outros técnicos dos serviços da Comissão relacionados com as matérias. Algumas questões poderão ter de ser decididas a nível judicial.

Clique sobre cada uma das linhas seguintes, para aceder aos respectivos documentos e sítios electrónicos para contactos e consultas:

1. O documento com perguntas e respostas frequentes está a ser actualizado. Em breve colocaremos nova versão

2. Formulário de reclamação sobre transporte aéreo e viagens organizadas, em Português.

3. Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia.

4. Lista dos meios disponíveis  para resolução alternativa de litígios de consumo.

5. Contactos das associações das companhias aéreas:
- associação mundial: http://www.iata.org/membership/Pages/airline_members_list.aspx
- associação europeia: http://www.aea.be/about/memberairlines/index.html
- associação das companhias regionais: http://www.eraa.org/airlines.php
- associação europeia das companhias de baixo custo: http://www.elfaa.com/members.htm
- associação internacional: http://www.iaca.be/index.cfm?E9B31D6E-65B8-CEEE-A4A1-D03907F4E828

6. Associação dos Operadores Turísticos e Agências de Viagens:
http://www.ectaa.org/Home/Links/tabid/85/Default.aspx#512

7. Rede de Centros Europeus do Consumidor:
http://ec.europa.eu/consumers/ecc/contact_en.htm

8. Lista das entidades reguladoras e de supervisão do mercado:
http://ec.europa.eu/transport/passengers/air/doc/national_enforcement_bodies.pdf

9. Procedimento para resolução judicial de litígios de pequeno montante:
http://ec.europa.eu/justice_home/judicialatlascivil/html/sc_information_en.htm?countrySession=21

Caso subsistam dúvidas e sejam necessários esclarecimentos adicionais ou apoio para a resolução do seu conflito:

CONTACTE O

Centro Europeu do Consumidor
European Consumer Centre‐Portugal
Direcção‐Geral do Consumidor
Pç. Duque de Saldanha, 31 ‐1.º
1069‐013 Lisboa ‐ Portugal
Telf.: +351 213 564 750
Fax: +351 213 564 719
euroconsumo@dg.consumidor.pt
http://cec.consumidor.pt