Avisos Legais

Declaração de Privacidade

O Centro Europeu do Consumidor respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste sítio eletrónico qualquer informação pessoal sobre si sem o seu consentimento.
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pelas leis portuguesas e da União Europeia.



Recolha e utilização de dados pessoais

O Centro Europeu do Consumidor faz parte da Rede de Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC - ECC-Net), que trabalha com uma base de dados comum, designada por "ECC-Net 2", criada e gerida pela Comissão Europeia (DG JUST) para registar todos os pedidos de informação e reclamações dirigidos aos Centros, através da qual se procede ao tratamento dos dados pessoais apenas necessários à prestação dos serviços. Na Declaração de privacidade relativa à base de dados CEC pode consultar todas as informações úteis relativas ao tratamento e proteção de dados pessoais utilizados para o efeito.
Pode consultar aqui mais informação sobre a Rede CEC (ECC-Net) e o Centro em Portugal.



Recolha e utilização de informação técnica

Apenas é registada, no nosso servidor de rede, a informação técnica relativa às visitas a este sítio eletrónico. Não é recolhida informação que possa ser usada para identificar os visitantes do sítio eletrónico. A informação técnica registada limita-se aos seguintes itens:
• O endereço de IP (Internet Protocol) do visitante;
• O tipo de navegador de Internet (browser) utilizado pelo visitante do sítio eletrónico e o respetivo sistema operativo usado;
• A data e a hora da consulta;
• As páginas visitadas no sítio eletrónico e os documentos descarregados.
A informação técnica será utilizada apenas para finalidades estatísticas.



Direitos de Autor

A distribuição ou reprodução total ou parcial dos conteúdos deste sítio eletrónico, em suporte de papel ou em suporte eletrónico, é autorizada, mas está sujeita às seguintes condições:
• Gratuitidade da sua difusão;
• Respeito pela integridade dos documentos reproduzidos;
• Citação explícita do sítio eletrónico cec.consumidor.pt, como fonte;
• Se a informação for modificada pelo utilizador, tal facto deve ser explicitamente mencionado.
As informações só devem ser utilizadas para fins pessoais, associativos ou profissionais, estando excluída toda a utilização para fins comerciais ou publicitários.



Criação de links para o sítio do Centro Europeu do Consumidor na internet

É permitido criar links para o sítio do Centro Europeu do Consumidor na internet, sem o seu consentimento expresso, desde que os links abram numa nova janela do browser, através da qual a ligação ao sítio do Centro Europeu do Consumidor na internet seja indicada explicitamente, de modo a evitar a perceção errónea de que uma parte ou a totalidade do sítio do Centro Europeu do Consumidor está integrada no sítio de onde a ligação é efetuada. No entanto, o Centro Europeu do Consumidor:
• Reserva-se o direito de solicitar a remoção de links para o seu sítio na internet que considere não estarem em conformidade com a sua política editorial;
• Não se responsabiliza pelos links para as páginas deste sítio eletrónico, designadamente pela sua desatualização ou quebra;
• Não se responsabiliza pela desatualização de ficheiros descarregados a partir deste portal que se encontrem alojados em sítios na internet de terceiros.



Exoneração de responsabilidade por conteúdos e serviços

O Centro Europeu do Consumidor disponibiliza e gere este portal com o objetivo de divulgar informação e de prestar ao público os serviços inerentes à sua atividade, procurando garantir, tanto quanto é possível, a atualidade e rigor da informação e em minimizar os inconvenientes causados por eventuais falhas técnicas.
Nos casos em que este sítio eletrónico disponibilize a ligação a sítios da internet externos, o Centro Europeu do Consumidor não assume nem confirma ou valida o respetivo conteúdo, e não se responsabiliza pelas políticas e práticas de privacidade desses sítios ou das entidades que os gerem.



Acessibilidade

Em caso de dificuldade de acesso ou navegação no sítio, contacte-nos através do endereço: acessibilidade@sg.min-economia.pt, reportando-nos as dificuldades encontradas. Para uma melhor e mais rápida resolução das dificuldades encontradas, agradecemos que na mensagem eletrónica identifique o sítio e descreva o problema.



Informação para contacto

Caso pretenda submeter alguma questão ou dúvida sobre recolha e uso dos seus dados pessoais no âmbito deste sítio eletrónico, pode fazê-lo através dos seguintes meios de contacto:
Centro Europeu do Consumidor Portugal
Email: euroconsumo@dg.consumidor.pt
Tel.: +351 21 3564750
Fax: +351 21 3564719

O Responsável pela proteção de dados da Direção-Geral do Consumidor (data controller)