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Comissão da UE adotou recomendação para combater a contrafação

Comissão da UE adotou recomendação para combater a contrafação 

A Comissão adotou, no dia 16 de março, uma recomendação para combater a contrafação, quer para o online como para o offline, de modo a reforçar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual (DPI). Esta recomendação, também conhecida por «conjunto de instrumentos da UE contra a contrafação», visa promover a colaboração entre os titulares de direitos, os prestadores de serviços e as autoridades de supervisão e fiscalização, incentivando simultaneamente as melhores práticas e a utilização de ferramentas e tecnologias modernas

As principais ações propostas pela Comissão na sua recomendação incluem:

    • Designar um ponto de contacto único para as questões de aplicação da PI e alargar a utilização das ferramentas existentes, como o portal de aplicação da PI disponibilizado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO).
    • Incentivar os signatários do Memorando de Entendimento sobre a venda de mercadorias de contrafação na Internet a procurarem o «estatuto de sinalizador de confiança» ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais, assegurando assim que lhes seja dada prioridade na apresentação de quaisquer notificações de conteúdos ilegais. Os signatários e outros prestadores de serviços de intermediários são incentivados a participar na modernização do Memorando de Entendimento.
    • Adaptar os procedimentos para combater as novas práticas de contrafação, abordar questões como os sítios Web espelho com injunções dinâmicas, otimizar a partilha de informações em processos judiciais e assegurar uma indemnização adequada por danos, incluindo danos materiais e morais.
    • Promover a utilização da resolução alternativa de litígios para todos os litígios em matéria de propriedade intelectual, oferecendo uma opção eficaz em termos de custos e eficiente, especialmente para os litígios transfronteiriços e para as PME.
    • Reavaliar e potencialmente aumentar as sanções máximas aplicáveis às infrações penais graves em matéria de propriedade intelectual.
    • Habilitar as autoridades de fiscalização do mercado a continuarem a detetar e combater a contrafação.
    • Desenvolver práticas que visem um armazenamento e eliminação mais rápidos, mais baratos e ecológicos das contrafações.
    • Adaptar as práticas de PI à IA e aos mundos virtuais, utilizando cadeias de blocos para a rastreabilidade da cadeia de abastecimento e sistemas de reconhecimento de conteúdos para detetar a contrafação e as mercadorias pirateadas.
    • Integrar os conteúdos de PI nos programas nacionais de formação e educação, especialmente para efeitos de aplicação da lei e de estudos empresariais.

Próximos passos

A Comissão, juntamente com o EUIPO, acompanhará de perto os efeitos e a aplicação da presente recomendação e avaliará os efeitos da recomendação no prazo de três anos a contar da adoção.

Para Mais Informações:
Recomendação para combater a contrafação
Perguntas e respostas sobre a recomendação relativa à luta contra a contrafação
Ficha informativa sobre a recomendação relativa à luta contra a contrafação