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Conselho da UE define posição de negociação sobre contratos de serviços financeiros celebrados à distância

Conselho da UE define posição de negociação sobre contratos de serviços financeiros celebrados à dis 

Os ministros responsáveis pela área da Competitividade no Conselho da União Europeia acordaram, esta quinta-feira, um mandato de negociação (orientação geral) para a diretiva sobre os contratos de serviços financeiros celebrados à distância.

O objetivo da nova diretiva é atualizar a legislação da UE em vigor, a fim de criar condições de concorrência equitativas no mercado interno para os serviços financeiros à distância e reforçar a defesa dos consumidores.

De acordo com Gunnar Strömmer, o Ministro da Justiça da Suécia, “esta diretiva constitui mais um passo no sentido de uma transição digital no domínio dos serviços financeiros que seja adaptada às necessidades do futuro”.

A orientação geral do Conselho introduz várias melhorias e clarifica alguns aspetos significativos da diretiva. É proposta uma harmonização mínima das obrigações pré-contratuais, para permitir regras nacionais mais rigorosas aos Estados-Membros. É também clarificado o âmbito de aplicação e função do conceito “rede de segurança” da diretiva e são acrescentadas disposições relativas a contratos telefónicos, fornecimento não solicitado e possibilidade de se introduzir requisitos linguísticos na legislação nacional no âmbito de informação pré-contratual.

A diretiva também facilita o exercício do direito de retratação nos contratos celebrados à distância, com a introdução de um botão ou algo semelhante, acompanhado de uma expressão como “retratar contrato aqui”. Com a criação deste botão, pretende-se sensibilizar os consumidores e facilitar o processo de retratação de um contrato.

Caso o profissional utilize ferramentas online, tais como aconselhamento automatizado ou caixas de conversação, o consumidor deve ter o direito de solicitar intervenção humana para compreender os efeitos que o contrato pode ter na sua situação financeira.

A orientação geral acordada formaliza a posição de negociação do Conselho e confere à sua presidência um mandato para negociações com o Parlamento Europeu.

Fique a saber mais em: https://europa.eu/!bbQwBP