Direto ao Arrependimento ou Reflexão

Se comprar produtos ou serviços na UE, na Noruega ou na Islândia, em alguns casos tem direito a um período de reflexão. Durante este período, pode anular ou devolver a sua encomenda ou rescindir o contrato.  Estes direitos são regidos pela Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores.

Tem direito a um período de reflexão de 14 dias se comprar algo à distância, por exemplo:

• Online (loja virtual ou plataforma de venda online);
  
• Por telefone;
  
• Venda porta-a porta de valor igual ou superior a 50 euros;
  
• Comércio de rua com um valor igual ou superior a 50 euros;
  
• Uma festa de vendas ou uma demonstração de vendas de valor igual ou superior a 50 euros.

O prazo de reflexão começa a contar a partir do dia em que adquire a posse física dos bens ou a partir da celebração de um contrato de prestação de serviços.

O vendedor deve informá-lo sobre todos os aspetos do período de cancelamento, por exemplo, a partir de que dia começa o período e como pode devolver um produto. O vendedor deve também dar a conhecer a forma como o comprador pode rescindir o contrato. Se o vendedor não o fizer, o prazo de resolução será alargado.

O período de reflexão de 14 dias não se aplica a todas as compras. As exceções incluem:

• Bilhetes de avião e comboio, bilhetes para concertos, reservas de hotel, reservas de aluguer de automóveis e serviços de catering para datas específicas;
  
• Mercadorias e bebidas entregues ao cliente por entrega regular;
  
• Bens feitos por encomenda ou personalizados, como um fato feito à medida;
  
• Software áudio, vídeo ou informático selado - como DVDs - que tenha sido aberto aquando da recepção;
  
• Conteúdos digitais online - se já tiver começado a descarregá-los ou a transmiti-los em fluxo contínuo e tiver acordado que perderia o seu direito de arrependimento ao iniciar a execução do mesmo;
  
• Bens comprados a um particular e não a uma empresa ou comerciante;
  
• Contratos de reparação e manutenção urgentes - se, por exemplo, chamar um canalizador para reparar um chuveiro com fugas, não pode cancelar o trabalho depois de ter acordado o preço do serviço.
  
  O prazo de reflexão para os contratos de serviços expira 14 dias após o dia em que o contrato foi celebrado.
  Se o prazo de reflexão expirar num dia não útil, o prazo é prorrogado até ao dia útil seguinte.
  
  E se comprar os bens presencialmente na loja?
  
  Se comprar bens numa loja, não tem o direito legal da UE de os devolver (para troca ou reembolso), a menos que os artigos estejam defeituosos.
  
  No entanto, muitas lojas permitem voluntariamente que os clientes troquem ou devolvam produtos durante um determinado período, desde que tenham o recibo. Para mais informações, consulte o recibo ou a política de devoluções da loja.
  
  Deve informar o comerciante de que pretende anular a sua compra. Não basta devolver os bens. O comerciante deve fornecer-lhe um modelo de formulário de devolução, que pode utilizar para o informar da sua decisão. No entanto, não tem de o utilizar. Se devolver os bens por correio, pode simplesmente
  acrescentar uma declaração escrita informando o comerciante da sua decisão. Também pode enviar uma mensagem via email ou preencher um formulário de devolução online na página do comerciante.

Como anular um contrato de compra e venda?

Deve devolver os bens no prazo de 14 dias a contar da data em que informou o comerciante.

Alguns comerciantes podem não cobrar custos de devolução dos artigos. Se tiver de pagar os custos de devolução, o vendedor deve informá-lo com antecedência (antes de efetuar a encomenda). Se não o fizer, deve suportar esses custos. Não tem de pagar quaisquer outros encargos de que não tenha sido informado.

No caso de bens volumosos (por exemplo, grandes eletrodomésticos ou mobiliário), o comerciante deve fornecer-lhe, pelo menos, uma estimativa dos custos de devolução. No entanto, se tiver comprado bens volumosos fora do estabelecimento comercial - por exemplo, por catálogo ou a um vendedor porta-a-porta - e estes lhe tiverem sido entregues imediatamente, o comerciante deve sempre recolhê-los às suas custas.

Quais são as regras de reembolso aplicáveis?

Se anular o seu contrato de compra e venda, o vendedor deve reembolsá-lo no prazo de 14 dias a contar da recepção do seu pedido de devolução. O reembolso pode ser adiado se o vendedor não tiver recebido os artigos ou provas de que o comprador devolveu a compra.

O reembolso deve incluir as despesas de envio que pagou - se as houver - quando efetuou a compra.

Solicitou uma entrega expresso? Nesse caso, o vendedor pode cobrar-lhe os custos dos portes de envio da devolução.