Estado da União: A nossa democracia em ação

No dia 13 de setembro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, vai apresentar o Estado da União Europeia (UE) ao Parlamento Europeu. Vai apresentar as mais recentes conquistas da UE e falar sobre os principais problemas que os europeus enfrentam e os meios de solucioná-los.

Em relação à proteção dos consumidores, destacam-se alguns êxitos importantes:

Resposta aos preços da energia: O princípio da solidariedade tem sido fundamental para a resposta da UE à crise energética e foram adotadas medidas para proteger os consumidores dos elevados preços da energia.

30.º aniversário do mercado único: Em 2023, a UE celebra o 30.º aniversário do seu mercado único de integração europeia, que é considerado a base da competitividade da UE.

Proposta relativa ao direito à reparação: A Comissão introduziu novos direitos dos consumidores que tornarão a reparação de bens mais fácil e mais atrativa. Propõe igualmente critérios comuns para combater o "greenwashing" e as alegações ambientais enganosas.

Lei dos serviços digitais: A Comissão lançou o Centro Europeu para a Transparência Algorítmica para ajudar a aplicar a Lei dos Serviços Digitais.

Regulamento Ciber-resiliência: A Comissão apresenta uma proposta de um novo ato legislativo relativo à ciber-resiliência para proteger os consumidores e as empresas de produtos com características de segurança inadequadas.

Ursula Von der Leyen vai também apresentar as prioridades e ações para o próximo ano, assim como definir a forma como a Comissão irá abordar os maiores desafios que a União Europeia enfrenta.

Para saber mais, consulte a página da Comissão Europeia.