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Perguntas Frequentes
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Práticas Comerciais Desleais


1. Recebi uma mensagem proveniente de uma lotaria, informando-me de que ganhei um montante muito elevado. Que eu saiba, nunca participei naquela lotaria. Devo desconfiar?

Efetivamente, temos recebido inúmeras queixas relativas a falsas lotarias, particularmente espanholas (El Gordo, La Primitiva,…)
Estas sociedades são completamente fictícias. Para receber o alegado prémio, é solicitado o pagamento de um certo montante, relativo a taxas, despesas bancárias, despesas de envio, seguros… Trata-se de uma burla! Se aceder em pagar, não verá mais o seu dinheiro nem receberá o prémio prometido.
Aconselhamos a não responder a este tipo de correio. Nunca poderá ganhar uma lotaria sem ter nela participado.




2. Respondi a um anúncio na Internet, propondo-me um produto a um preço muito baixo, e o vendedor solicita o pagamento através da Western Union. Será fiável?

A Western Union é uma empresa que opera no mundo inteiro no domínio do envio de dinheiro. Esta empresa permite enviar dinheiro em espécie e efetuar pagamentos em mais de 200 países.
Mas atenção, este método de pagamento não é totalmente seguro. O destinatário pode na realidade receber o dinheiro através da simples apresentação de um código de transferência enviado pelo expedidor. A sua identidade nem sempre é controlada.
Os burlões conhecem os métodos de funcionamento da Western Union e utilizam este relativo anonimato para enganar as pessoas: Eles vendem um produto a um consumidor e solicitam-lhe o pagamento via Western Union, desaparecendo em seguida, sem deixar rasto. Atenção: A Western Union não prevê qualquer proteção do expedidor e não se responsabiliza em caso de fraude.
É por esta razão que esta empresa aconselha os seus clientes a não enviar dinheiro para pessoas que não conhecem bem (família, amigos). Assim, é preferível e aconselhado não utilizar a Western Union para compras na Internet, pois normalmente não se conhece pessoalmente o vendedor.




3. Gostaria de reservar lugares para um jogo de football. Como saber quais são os sítios fiáveis?

Neste momento, multiplicam-se os falsos sítios de venda de bilhetes para eventos desportivos e não é possível elaborar uma lista dos sítios fraudulentos, pois estes desaparecem e reaparecem continuamente sob outro nome.
Aconselhamos a máxima prudência ao comprar bilhetes na Internet. Deverá sempre averiguar se o sítio em questão está autorizado a vender bilhetes. Essa informação está muitas vezes disponível no sítio do organizador do evento. Pode também consultar os fóruns sobre o assunto, tendo, no entanto, em consideração, que estes são muitas vezes anónimos.




4. Comprei dois bilhetes para o concerto da Britney Spears, num sítio eletrónico holandês. Recebi os meus bilhetes, mas reparei que o preço neles indicado é inferior ao que paguei. É legal?

O CEC tem recebido várias reclamações contra sítios holandeses de venda de bilhetes para eventos culturais ou desportivos. Estas empresas indicam, nos seus Termos e Condições, que a tarifa de venda dos bilhetes pode diferir do preço neles indicado. Na realidade, esta prática não é proibida pelas leis holandesas.
Assim, aconselhamos que leia atentamente os Termos e Condições do sítio em que pretender comprar os seus bilhetes. Os nossos congéneres do CEC da Holanda alertam para os seguintes sítios, suscetíveis de vos reclamar um montante superior àquele afixado nos bilhetes:
www.budgetticket.nl
www.onlineticketshop.nl
www.ticketunlimited.nl
www.tickets4u.nl
www.worldticketshop.com




5. Vi, na Internet, um anúncio de venda de um automóvel a um preço muito vantajoso. O vendedor propõe-me o recurso a uma empresa de transportes inglesa, que servirá de intermediária. Deverei desconfiar?

Temos recebido inúmeras queixas de pessoas que foram burladas ao comprar um automóvel na Internet:  O vendedor solicita que o pagamento seja feito à sociedade de transportes, devendo esta bloquear o dinheiro até à entrega da viatura. No entanto, uma vez efetuado o pagamento, o automóvel nunca é entregue e a empresa de transportes e o vendedor desaparecem sem deixar rasto.
Se já foi vítima desta burla, resta-lhe apresentar queixa na Polícia Judiciária. No entanto, não há, praticamente, esperança de recuperar o seu dinheiro. É muito difícil efetuar investigações deste tipo, a nível internacional.
Para evitar cair neste tipo de armadilhas, é necessário ser muito prudente. Verifique sempre a existência da empresa de transportes. Navegue no seu sítio e verifique se indicam todas as coordenadas, como a morada, número de telefone fixo, número de contribuinte…
Desconfie sempre que o vendedor lhe propuser uma empresa de transportes, sobretudo se esta estiver sedeada em Inglaterra. Não pague a totalidade do preço antes da entrega do bem. Negocie um sinal. Desconfie se o preço for muito baixo relativamente aos preços do mercado. Se possível, vá ver o veículo. Dado o montante de uma compra deste tipo, não é de descartar a hipótese de uma viagem.
Por último, evite pagar via Western Union. O nível de segurança, neste tipo de pagamento, é baixo (ver questão 2).  Prefira os pagamentos por cartão de crédito, que lhe dará proteção em caso de fraude.




6. Recebi um e-mail do meu banco informando-me de que a minha conta foi desativada por engano e pedindo-me que transmita informações pessoais para a reativar. Que me aconselham?

Desconfie, pois trata-se muito provavelmente de “phishing”. Trata-se de uma técnica utilizada pelos burlões para obter informações pessoais a fim de efetuar uma usurpação de identidade. O burlão tenta convencer a vítima a fornecer voluntariamente informações confidenciais, fazendo-se passar por uma instância digna de confiança, como um banco ou uma entidade pública. Nunca responda a e-mails provenientes de desconhecidos, pedindo-lhe informações pessoais ou confidenciais. É muito provável que essas pessoas usem os dados obtidos, de forma fraudulenta. Se tiver dúvidas, contacte diretamente a entidade em causa.




7. Recebi um catálogo acompanhado de uma carta, anunciando-me ter ganho uns milhares de euros. Para receber esse dinheiro devo fazer uma encomenda do catálogo. Vou mesmo receber esse prémio?

O CEC recebeu já algumas reclamações de consumidores que foram vítimas desta prática duvidosa. Após terem feito a encomenda, nunca receberam o dinheiro prometido. Tendo-se informado melhor, os consumidores perceberam que não tinham ganho nenhuma lotaria, mas apenas o direito de nela participar. Desconfie, por isso, se receber correio deste género.




8. Recebi uma chamada telefónica de uma empresa, pedindo-me o número de cartão de crédito para participar numa lotaria. É arriscado?

Trata-se de uma tentativa de burla. Os burlões contactam o consumidor por telefone, fazendo-se passar por uma lotaria internacional, como o Euro milhões, e propõem-lhe participar num sorteio. Para tal, o consumidor deve comunicar-lhes o seu número de cartão de crédito. Seja prudente quando lhe pedem as suas coordenadas bancárias, arrisca-se sempre a que as usem de forma fraudulenta.




9. Caí numa armadilha e fui burlado. Que fazer?

Se transmitiu a terceiros o número do seu cartão de crédito ou se constatou um débito suspeito no seu cartão, contacte imediatamente o seu banco. O emissor do seu cartão de crédito fará então uma investigação que poderá conduzir a um reembolso.
Aconselhamos igualmente que apresente queixa na Polícia Judiciária, sector de burla informática.