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O Certificado Digital de COVID-19

 

Para facilitar o exercício do direito de livre circulação dos cidadãos e o levantamento gradual das restrições à livre circulação adotadas pelos Estados Membros na UE, foi criado o certificado digital COVID da UE.

O regulamento (UE) n.º 2021/953, que define a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19, o chamado “certificado digital de COVID-19”, entra em vigor a 1 de julho de 2021 e será aplicável até 30 de junho de 2022.