Principais agências de viagens online comprometem-se a reembolsar os voos cancelados no prazo de 14 dias

Após um diálogo com a Comissão Europeia e com as autoridades nacionais de defesa do consumidor (rede CPC), as empresas Edreams ODIGEO (com marcas como eDreams, Opodo, Go Voyages, Travellink e Liligo), Etraveli Group (com marcas como Mytrip, GotoGate, Flybillet, Flightnetwork, Supersavetravel, seat24 e Travelstart) e Kiwi.com comprometeram-se a informar melhor os consumidores sobre os seus direitos em caso de cancelamento de voos pelas companhias aéreas e a transferir o reembolso dos bilhetes no prazo de sete dias após a sua receção das companhias aéreas, o que significa que os consumidores devem recebê-lo após 14 dias.

“Esta ação é um novo passo para garantir que os consumidores tenham os seus direitos plenamente respeitados e recebam um reembolso atempado do bilhete – independentemente de terem reservado diretamente com uma companhia aérea ou através de um intermediário”, afirmou Didier Reynders, Comissário Europeu responsável pela Justiça.

Foram assumidos pelas empresas os seguintes compromissos:
Em caso de voos cancelados, as agências de viagens online vão transferir os reembolsos da companhia aérea para o consumidor no prazo de 7 dias a contar do dia em que a agência receber o reembolso. Tal resultará num reembolso no prazo de 14 dias para os consumidores.

O número de telefone e o endereço de correio eletrónico das agências de viagens online serão fornecidos nas secções de apoio ou "contacte-nos" das suas páginas da Internet, para que os consumidores possam comunicar com elas através destes meios.

A informação sobre os benefícios específicos associados aos diferentes pacotes de serviços oferecidos pelas agências de viagens online será mais clara para os consumidores.

Os direitos legais dos consumidores passarão a ser-lhes transmitido de forma clara, ao abrigo do regulamento relativo aos direitos dos passageiros aéreos, de reencaminhamento ou reembolso nos casos em que a companhia aérea cancele os seus voos.

Os consumidores vão ser claramente informados das consequências que os serviços específicos oferecidos pelos intermediários das companhias aéreas podem ter nos seus direitos em caso de perturbação de um voo (por exemplo, que os dados de contacto podem não ter sido transferidos para as companhias aéreas ou que, quando apenas uma parte de uma viagem é cancelada, a segunda parte pode ainda ter de ser paga quando não há ligação entre os voos que constituem a viagem).

Para saber mais, consulte a página da Comissão Europeia.