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A Defesa do Consumidor na UE

Os seus direitos de consumidor foram violados?

direitos de consumidor na UE
Os seus direitos de consumidor na UE (2014)

Direitos dos passageiros

Os seus direitos de passageiro sempre à mão (2009)

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Os 10 Anos da Rede CEC (2005)


 
Agenda





A Agenda do Consumidor Europeu

Novas orientações para a política de defesa do consumidor na União Europeia


O contributo da política do consumidor para a consecução dos objetivos da estratégia «Europa 2020» está contido na nova “Agenda do Consumidor Europeu”, que a Comissão Europeia apresentou em maio de 2012 e que norteará também o novo programa para a política do consumidor, a vigorar no período 2014-2020.

Os objetivos da estratégia 2020 visam alcançar um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, sendo importante incentivar a procura e dinamizar a economia. Para tal há que concretizar o potencial do mercado único. É neste contexto que surge a relevância da Agenda do Consumidor Europeu, que identifica as principais medidas necessárias para conferir aos consumidores o pleno uso dos seus direitos e reforçar a sua confiança.

A Agenda do Consumidor Europeu estabelece medidas para colocar os consumidores no cerne de todas as políticas da União Europeia, o que permitirá atingir os objetivos da estratégia Europa 2020. Prossegue e completa outras iniciativas, como o relatório sobre a cidadania da União, o Ato para o Mercado Único, a Agenda Digital para a Europa, a comunicação relativa ao comércio eletrónico e o roteiro para uma Europa eficiente na utilização dos recursos. No domínio da investigação e da inovação, baseia-se em iniciativas do programa Horizonte 2020 para aprofundar o conhecimento científico do comportamento dos consumidores e os aspetos relativos à saúde, à segurança e à sustentabilidade das suas escolhas.


Principais objetivos e setores específicos visados pela Agenda do Consumidor Europeu

Objetivos:

- Reforçar a segurança dos consumidores;
 - Aumentar o seu nível de conhecimento, de modo a capacitá-los com informação e meios de recurso perante mercados mais complexos;
 - Melhorar as práticas de fiscalização e controlo dos mercados, promovendo uma maior cooperação entre as diferentes redes administrativas;
- Alinhar a política de defesa do consumidor com as mudanças na sociedade, tornando-a relevante na vida diária.

Sectores específicos visados: alimentação, energia, serviços financeiros, transportes e digital.