A Defesa do Consumidor na UE

A Agenda do Consumidor Europeu
Novas orientações para a política de defesa do consumidor na União Europeia


O contributo da política do consumidor para a consecução dos objetivos da estratégia «Europa 2020» está contido na nova “Agenda do Consumidor Europeu”, que a Comissão Europeia apresentou em maio de 2012 e que norteará também o novo programa para a política do consumidor, a vigorar no período 2014-2020.

Os objetivos da estratégia 2020 visam alcançar um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, sendo importante incentivar a procura e dinamizar a economia. Para tal há que concretizar o potencial do mercado único. É neste contexto que surge a relevância da Agenda do Consumidor Europeu, que identifica as principais medidas necessárias para conferir aos consumidores o pleno uso dos seus direitos e reforçar a sua confiança.

A Agenda do Consumidor Europeu estabelece medidas para colocar os consumidores no cerne de todas as políticas da União Europeia, o que permitirá atingir os objetivos da estratégia Europa 2020. Prossegue e completa outras iniciativas, como o relatório sobre a cidadania da União, o Ato para o Mercado Único, a Agenda Digital para a Europa, a comunicação relativa ao comércio eletrónico e o roteiro para uma Europa eficiente na utilização dos recursos. No domínio da investigação e da inovação, baseia-se em iniciativas do programa Horizonte 2020 para aprofundar o conhecimento científico do comportamento dos consumidores e os aspetos relativos à saúde, à segurança e à sustentabilidade das suas escolhas.


Principais objetivos e setores específicos visados pela Agenda do Consumidor Europeu

Objetivos:

- Reforçar a segurança dos consumidores;
 - Aumentar o seu nível de conhecimento, de modo a capacitá-los com informação e meios de recurso perante mercados mais complexos;
 - Melhorar as práticas de fiscalização e controlo dos mercados, promovendo uma maior cooperação entre as diferentes redes administrativas;
- Alinhar a política de defesa do consumidor com as mudanças na sociedade, tornando-a relevante na vida diária.

Sectores específicos visados: alimentação, energia, serviços financeiros, transportes e digital.