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A Nova Agenda do Consumidor


A Comissão apresentou no dia 13 de novembro a Nova Agenda do Consumidor, a sua estratégia para a promoção dos direitos dos consumidores para 2020-2025.

A União Europeia tem ao longo dos últimos anos adotado um conjunto de políticas e normas com um muito elevado nível de proteção para os consumidores. A pandemia COVID-19 revelou fragilidades nessa proteção, com grande impacto na defesa dos direitos dos consumidores. A Nova Agenda do Consumidor visa, não apenas proteger, mas também capacitar os consumidores, para que desempenhem um papel mais ativo na defesa dos seus direitos, particularmente no contexto atual de transformação ambiental e digital.

A Agenda encontra-se centrada em 5 domínios prioritários:

1. Transição ecológica: produtos mais sustentáveis e provenientes de uma economia circular, mais e melhor informação sobre os produtos para o consumidor poder escolher, luta contra a obsolescência. A Comissão irá apresentar no próximo ano uma proposta destinada a melhorar a informação prestada aos consumidores sobre a sustentabilidade dos produtos e a lutar contra determinadas práticas, como o branqueamento ecológico e a obsolescência precoce.

2. Transformação digital: cria muitas oportunidades, mas também apresenta riscos para o consumidor, como comportamentos e práticas que distorcem os processos de tomada de decisão dos consumidores, utilização de inteligência artificial, segurança dos produtos, serviços financeiros de retalho. Estão em curso alterações a diversas diretivas com vista a adaptar as regras à digitalização dos bens e dos serviços: diretiva relativa à segurança dos produtos, diretiva relativa ao crédito ao consumo e diretiva relativa à comercialização de serviços financeiros.

3. Aplicação efetiva dos direitos dos consumidores: apoio à Rede de Cooperação no Domínio da Defesa do Consumidor, disponibilização de um conjunto de instrumentos eletrónicos inovadores que reforce a capacidade das autoridades nacionais para combater práticas comerciais ilegais em linha e identificar produtos inseguros.

4. Proteção dos consumidores mais vulneráveis: alguns grupos de consumidores são mais vulneráveis (crianças, idosos, pessoas com deficiências, consumidores endividados) e têm necessidades específicas em matéria de defesa dos consumidores. A Comissão prevê adotar medidas de apoio específicas para esses grupos de consumidores.

5. Cooperação internacional: a Comissão irá reforçar a cooperação com os parceiros internacionais, nomeadamente com a China (para reforçar a segurança dos produtos vendidos em linha) e África (apoio e assistência técnica).

A Comissão apresentará até 2025 as iniciativas previstas na Agenda, algumas já começaram a ser discutidas.

A agenda complementa outras iniciativas da Comissão, como o Pacto Ecológico e o Plano de Ação para a Economia Circular, e assegurará igualmente que a execução do quadro financeiro plurianual tenha em conta as prioridades dos consumidores.


Informação:
Nova Agenda do Consumidor: reforçar a resiliência dos consumidores para uma recuperação sustentável

Nova Agenda do Consumidor — Ficha informativa

Estratégia em matéria de política dos consumidores



Agenda





A Agenda do Consumidor Europeu

Novas orientações para a política de defesa do consumidor na União Europeia


O contributo da política do consumidor para a consecução dos objetivos da estratégia «Europa 2020» está contido na nova “Agenda do Consumidor Europeu”, que a Comissão Europeia apresentou em maio de 2012 e que norteará também o novo programa para a política do consumidor, a vigorar no período 2014-2020.

Os objetivos da estratégia 2020 visam alcançar um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, sendo importante incentivar a procura e dinamizar a economia. Para tal há que concretizar o potencial do mercado único. É neste contexto que surge a relevância da Agenda do Consumidor Europeu, que identifica as principais medidas necessárias para conferir aos consumidores o pleno uso dos seus direitos e reforçar a sua confiança.

A Agenda do Consumidor Europeu estabelece medidas para colocar os consumidores no cerne de todas as políticas da União Europeia, o que permitirá atingir os objetivos da estratégia Europa 2020. Prossegue e completa outras iniciativas, como o relatório sobre a cidadania da União, o Ato para o Mercado Único, a Agenda Digital para a Europa, a comunicação relativa ao comércio eletrónico e o roteiro para uma Europa eficiente na utilização dos recursos. No domínio da investigação e da inovação, baseia-se em iniciativas do programa Horizonte 2020 para aprofundar o conhecimento científico do comportamento dos consumidores e os aspetos relativos à saúde, à segurança e à sustentabilidade das suas escolhas.


Principais objetivos e setores específicos visados pela Agenda do Consumidor Europeu

Objetivos:

- Reforçar a segurança dos consumidores;
 - Aumentar o seu nível de conhecimento, de modo a capacitá-los com informação e meios de recurso perante mercados mais complexos;
 - Melhorar as práticas de fiscalização e controlo dos mercados, promovendo uma maior cooperação entre as diferentes redes administrativas;
- Alinhar a política de defesa do consumidor com as mudanças na sociedade, tornando-a relevante na vida diária.

Sectores específicos visados: alimentação, energia, serviços financeiros, transportes e digital.