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Página inicial > Quem Somos > Consumidor na UE > Os seus direitos de consumidor foram violados?

Os seus direitos de consumidor foram violados?

Tem um litígio de consumo? E agora? A Rede de Centros Europeus do Consumidor ajuda-o a resolver o seu litígio!

A Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net) verificou que muitas vezes os consumidores não sabem como resolver o seu litígio com um comerciante. Preparamos algumas orientações que o ajudarão a encontrar uma solução para os seus conflitos de consumo.


Um problema de consumo? E agora?

Os sapatos que comprou em linha têm um defeito? O seu voo atrasou ou foi cancelado ? Tem um problema com o aluguer de um veículo? São inúmeras as situações que nos são reportadas todos os dias. Entre 2005 e 2020, a Rede CEC recebeu mais de 1.498.000 reclamações.
O que podem fazer os consumidores para resolver o seu conflito de forma tão eficiente quanto possível? Siga as nossas recomendações e saiba como reclamar junto do comerciante e das autoridades competentes. 


Como fazer cumprir os seus direitos em 6 etapas

1. O comerciante está localizado noutro Estado Membro, na Islândia, na Noruega ou no Reino Unido? Verifique quais são os seus direitos na UE: para determinar se a sua reclamação tem fundamento, consulte o sítio do CEC. Se, após a leitura da informação, ainda tiver dúvidas, contacte-nos e solicite informação sobre conflitos transfronteiriços.

2. Com essa informação, tente encontrar uma solução com o comerciante, relembrando-lhe quais são os seus direitos.

3. Se mesmo assim não conseguir resolver o problema e pretender receber assistência, pode contactar-nos ou, se tiver adquirido um bem ou um serviço em linha, pode apresentar uma reclamação na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha.

4. Se pagou com cartão de crédito, contacte o seu banco ou a entidade que emitiu o cartão e conteste a transação. Em alguns casos, poderá receber o seu dinheiro de volta (chargeback) e conseguirá assim resolver o seu problema. Algumas plataformas de pagamento em linha também permitem ao consumidor contestar a transação e recuperar o montante pago. 

5. Existem entidades de resolução de conflitos especializadas que o podem ajudar a encontrar uma solução rápida e a custo reduzido, sem necessidade de recorrer à via judicial. Muitos setores dispõem do seu próprio serviço, nomeadamente o setor bancário, o setor das telecomunicações, o setor postal. Verifique no sítio dos Reguladores nacionais sectoriais ou consulte a página da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha.

6. Por vezes, apenas resta uma opção: recorrer à via judicial. É importante saber que a resolução extrajudicial de litígios apenas pode resultar nos casos em que o comerciante é de confiança/honesto. Se a sua única opção é recorrer a um tribunal, saiba que, para tornar o contencioso em matéria de direito do consumidor mais acessível, a UE criou dois procedimentos judiciais europeus simplificados.

 

 

Este PDF orienta os consumidores até à solução apropriada.

Consulte ainda este curto vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=AWFxwAVfQhI&feature=youtu.be (texto em inglês)


Boa sorte!

 



O Guia integra a campanha organizada pela Rede CEC por ocasião dos seus 15 anos e foi criado pelo CEC Bélgica com base na experiência da Rede. Siga-nos nas redes sociais para saber mais.

https://www.youtube.com/watch?v=j5byk8BxtBE&feature=youtu.be

https://www.youtube.com/watch?v=AWFxwAVfQhI&feature=youtu.be