A atividade do CEC Portugal em 2009

O Centro Europeu do Consumidor continuou a trabalhar para informar, ajudar e facilitar os consumidores no exercício dos seus direitos no espaço da União Europeia.
Da atividade realizada pelo CEC durante o ano de 2009 destaca-se o seguinte:


Atividades de informação e promoção

O site manteve-se atualizado nas 3 versões disponíveis (Potuguês, Inglês e Francês) e foram editadas e distribuidas 8 Newsletters eletrónicas. O CEC foi igualmente divulgado junto de jornalistas da imprensa regional e através da afixação de MUPIS na cidade de Lisboa, na semana do Dia da Europa, com a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa.


Apoio aos consumidores na resolução de reclamações

TOTAL de casos tratados em 2009 : 988
Reclamações: 534
Pedidos de Informação: 454 


Principais setores reclamados

A maioria das reclamações teve origem em consumidores nacionais e continuou a visar fornecedores sediados em Espanha ou no Reino Unido. Em 2009, a Eslováquia destacou-se também em resultado dos casos relacionados com a companhia aérea “Skyeurope”. Quanto a reclamações sobre fornecedores nacionais, registou-se um acréscimo de quase 50% em relação a 2008.


Razões de queixa que motivaram as reclamações recebidas em 2009: 
A não entrega dos bens ou serviços encomendados e, por vezes, já pagos; problemas de desconformidade produto ou serviço com a encomenda e existência de defeitos; cobrança de encargos adicionais sobre o preço; não cumprimento da garantia e a não observância do período de reflexão.

O comércio eletrónico continuou a ser preponderante enquanto método de venda mais visado nas reclamações e, em particular, nas reclamações apresentadas pelos consumidores nacionais.


Desenvolvimento dos meios de resolução alternativa de litígios

O CEC contribuiu para o processo de notificação junto da Comissão Europeia dos meios de resolução alternativa de conflitos de consumo em funcionamento na Região Autónoma da Madeira - o Centro de Arbitragem e o Serviço de Defesa do Consumidor da Madeira, o que lhes confere o reconhecimento de que cumprem os requisitos comunitários para o funcionamento enquanto meios alternativos de acesso à justiça.


Participação nas atividades da Rede CEC

Para além das reuniões de coordenação da Rede, do encontro anual, do European Consumer Summit e outros seminários e eventos comunitários e da Rede, o CEC Portugal participou também em projetos realizados conjuntamente pelos vários centros da Rede e que trataram de questões relativas a “Comparação dos sistemas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros na U.E.”, “Comparação de preços de vestuário e cosméticos de cadeias de distribuição presentes na U.E.”, “Relatório de 2008 sobre direitos dos passageiros aéreos”, “Relatório da Rede CEC sobre Meios de Resolução Alternativa de Conflitos (ADR)”, Workshop sobre turismo e ADR e na “European Village”, que teve lugar em Berlim.
No site do CEC há informação mais detalhada sobre estes projetos e eventos.


Colaboração com várias entidades ligadas à defesa do consumidor

Durante o ano de 2009, o CEC deu resposta a mais de 70 pedidos de informação sobre várias questões colocadas por outros centros da Rede, pela Comissão Europeia, incluindo algumas consultas públicas, e por entidades nacionais, nomeadamente a DGC.
O CEC reuniu também com o INAC para aprofundar a cooperação na resposta às reclamações relativas ao transporte aéreo, em particular no âmbito do regulamento dos direitos dos passageiros.
O CEC comunicou igualmente alguns casos de fraude ou práticas enganadoras no comércio eletrónico às entidades nacionais competentes da Rede de Cooperação Administrativa.