A atividade do CEC Portugal em 2011
O trabalho de apoio aos consumidores na resolução dos seus conflitos de consumo transfronteiriços e de informação sobre os seus direitos enquanto consumidores no espaço da União Europeia é sempre prioritário.
Dados estatísticos sobre os casos tratados em 2011:
| Nº Total de Casos em 2011 | |
| Reclamações | 603 |
| Pedidos de Informação | 489 |
| Total | 1092 |
Neste ano verificou-se um acréscimo na proporção de reclamações cuja resolução foi partilhada com centros de outros países e neste conjunto a tendência observada foi também para um aumento da intervenção do CEC Portugal como centro “trader”, isto é, centro de país onde se encontra a empresa reclamada.
Principais bens e serviços objeto de reclamações transfronteiriças em 2011
A maioria das reclamações recebidas continuou a caraterizar-se por problemas decorrentes da aquisição de bens e serviços através da Internet (comércio eletrónico) e das viagens aéreas.
Do total das reclamações recebidas, 68% teve origem nos bens e serviços identificados no quadro seguinte:
| Bens e Serviços | |
| Transporte aéreo de passageiros | 35% |
| Transporte aéreo de bagagem | |
| Material fotográfico e informático | 14% |
| Serviços recreativos e culturais | |
| Equipamento de recreio e lazer | |
| Hotéis e outros estabelecimentos hoteleiros | 8% |
| Timeshare e produtos similares | |
| Aluguer de automóveis | 6% |
| Peças, acessórios e reparação de veículos | 5% |
As ações de informação e promoção
Em 2011, o Centro Europeu do Consumidor promoveu várias ações de divulgação e cooperação com outras entidades, com destaque para:
Campanha de informação na região do Algarve com incidência nas cidades de Albufeira e Faro (cidade e aeroporto), em colaboração com o CIMAAL (Centro de Arbitragem do Algarve) e o CIAC de Albufeira (Centro de Informação Autárquico ao Consumidor). A campanha decorreu entre 11 e 18 de Março e durante este período foram colocados cartazes em MUPIS das duas cidades e nos dias 14 e 15 realizaram-se ações de distribuição de material informativo nas cidades e no aeroporto.
O Dia dos Direitos dos Passageiros Aéreos, ação conjunta da Rede CEC apoiada pela Comissão Europeia, que teve lugar no dia 7 de Julho. Em Portugal realizou-se no Aeroporto de Lisboa, em colaboração com o INAC (Instituto Nacional da Aviação Civil), com distribuição de material informativo e esclarecimentos aos passageiros.
Seminário "Compras à distância de um clique!", organizado pelo CEC Portugal em colaboração com a Direção-Geral do Consumidor, dedicado ao comércio eletrónico e ao novo enquadramento jurídico para a proteção dos consumidores na União Europeia, que teve lugar em Lisboa no dia 10 de Novembro de 2011, na Fundação Calouste Gulbenkian.
No âmbito da Rede europeia que integra, o CEC Portugal participa em trabalhos conjuntos que visam identificar os principais problemas que os consumidores enfrentam no Mercado Interno Europeu e reportá-los às entidades nacionais e europeias competentes.
Em 2011, o CEC Portugal integrou o grupo de trabalho que produziu o relatório da Rede CEC sobre comécio eletrónico “Online Cross-Border Mystery Shopping - State of the e-Union” e contribuiu com informação para o relatório sobre transporte aéreo “Air Passengers Rights Report 2011 - in the aftermath of the Volcanic Ash Crisis”.
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