A atividade do CEC Portugal em 2013

1. Informação e assistência na resolução de conflitos de consumo transfronteiriços

Em 2013, o apoio prestado aos consumidores pelo CEC Portugal registou os números que se apresentam no quadro seguinte:

Em comparação com o ano de 2012, registou-se um acréscimo de 12% no total de pedidos de informação e reclamações recebidos pelo CEC Portugal em 2013. No conjunto das reclamações, o setor dos transportes manteve-se destacado (50% do total de reclamações), em resultado dos casos relativos ao transporte aéreo com (33%)  e ao aluguer de veículos (10%), seguido do setor do entretenimento e lazer (14%). As compras através da Internet foram responsáveis por 67% das reclamações.

No quadro seguinte identificam-se os principais bens e serviços objeto de reclamações transfronteiriças em 2013, responsáveis por quase 70 % das reclamações registadas:

Em comparação com o ano de 2012, verificou-se um acréscimo de 50% nos setores relacionados com as compras através da Internet e mais 19% nos serviços de transporte, com maior incidência no aluguer de automóveis.
Do total de reclamações tratadas pelo CEC Portugal, 73% (mais 9% do que em 2012) foram objeto de gestão partilhada entre centro “consumidor” e centro “fornecedor”, de modo a alcançar-se a respetiva resolução.

O quadro seguinte apresenta o peso relativo das reclamações que envolveram o CEC Portugal em 2013 por país de origem dos consumidores, tendo-se observado que 41% das reclamações chegaram de consumidores portugueses e 56% de outros países da União Europeia, da Noruega ou da Islândia.

2. Atividades de divulgação, promoção e cooperação

Para além da atividade principal que consiste em prestar assistência aos consumidores na resolução de conflitos transfronteiriços, o CEC Portugal desenvolve também atividades de divulgação e promoção, coopera e participa em trabalhos e ações conjuntas da Rede CEC (ECC-Net) e com entidades nacionais e internacionais. Em 2013, destacam-se as seguintes ações:

- Cooperou com vários centros Europe Direct (CIED), dando a conhecer a Rede CEC e os direitos dos consumidores na União Europeia, através da realização de entrevistas para rádios locais (“Europa em Direto” – CIED Baixo Alentejo; “Terra Nova” – CIED Aveiro), textos difundidos por rádio local (“Viver Europa” na “Rádio Beira Interior” – CIED Beira Interior Sul), artigo para revista “Viver”, editada pela ADRACES (Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro-Sul) e sessões informativas para públicos jovens (alunos finalistas da Escola Profissional de Aveiro e do ensino secundário – CIED Aveiro - http://www.youtube.com/watch?v=fOXR8YZjftc).

- Participação em ações enquadradas no “Ano Europeu dos Cidadãos”: programa “Sociedade Civil”, da RTP 2, para divulgação de informação sobre o tema viajar na Europa; página no jornal “Destak”, dedicada aos direitos dos cidadãos quando viajam na União Europeia; distribuição da brochura “Viajar na Europa”, por ocasião do Dia Mundial do Turismo; feira “Portugal Maior”, dedicada à população sénior. 

- Presença em dois eventos que proporcionaram também a divulgação da existência do CEC Portugal e do seu trabalho: “Futurália” (feira da educação), Dia da Europa, integrado na Semana do Empreendedorismo.

- Apresentações em seminários, a convite de várias entidades, que permitiram a divulgação de informação sobre temas relevantes na aérea de intervenção da Rede CEC e, em particular, sobre o CEC Portugal: “Terceiras Jornadas do Instituto do Acesso ao Direito” (Ordem dos Advogados) – a resolução alternativa de conflitos, no âmbito do painel dedicado à área do direito civil, da família e comercial; workshop sobre implementação de direitos europeus, promovido pela Representação da Comissão Europeia, na Assembleia da República, com intervenção sobre os principais sucessos e obstáculos relacionados com o exercício dos direitos de cidadania europeia na área do consumo transfronteiriço.

- Sessão interna para a DGC subordinada ao tema “Direitos dos Passageiros Aéreos”.

- Sessão de informação para técnicos e inspetores da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), sobre a Rede CEC e a resolução de litígios transfronteiriços.

- Pareceres sobre temas relevantes na aérea de intervenção do CEC Portugal: proposta da Secretaria Nacional do Consumidor do Governo Federal do Brasil relativa a medidas de cooperação para a “Proteção ao Consumidor Turista e Visitante”, no âmbito Convenção de Haia sobre Direito Internacional Privado; propostas de alteração dos regulamentos U.E. relativos aos direitos dos passageiros aéreos.

- Colaboração com a DGC no acompanhamento dos trabalhos do grupo de peritos da Comissão Europeia dedicado à criação da Plataforma de resolução de litígios de consumo em linha (ODR Platform).

- Acolhimento das visitas da responsável pelo acompanhamento da Rede CEC na Comissão Europeia, a senhora Marie-Paule Benassi, Chefe da Divisão B5, da DG SANCO, e de duas técnicas do CEC Bulgaria.