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Os Seus Direitos

Dropshipping

Encomendou uns sapatos numa loja em linha portuguesa? Esperou semanas e, afinal, recebeu os sapatos da China? Provavelmente, a loja recorre ao dropshipping. O que é e como reconhecer o dropshipping?
Trata-se de um modelo de negócios utilizado nas lojas em linha. Não é novo, mas, verificou-se, recentemente, um aumento deste tipo de lojas em linha, em particular, em França, na Alemanha e nos Países Baixos.


Como funciona?

Uma loja em linha propõe diversos produtos no seu website. Todavia, essa loja não tem armazém e as encomendas que recebe através do website são reencaminhadas para outra loja em linha ou para uma plataforma digital muitas vezes localizada fora do país e do Espaço Económico Europeu.
No fundo, a loja quando recorre ao dropshipping deixa por conta de outrem o armazenamento e a entrega dos produtos. O consumidor encomenda numa determinada loja em linha, localizada em Portugal, por exemplo. Essa loja transfere a encomenda para outro fornecedor parceiro, muitas vezes estabelecido fora da UE, como a AliExpress, Alibaba ou Wish. Esse fornecedor envia diretamente a encomenda ao consumidor.

O consumidor encomenda e pensa que fez um bom negócio porque os produtos eram baratos ou tinham grandes descontos até descobrir que os produtos adquiridos vêm da China ou de outro país de fora da UE. Se verificar, esse mesmo produto está em saldo na AliExpress ou na Wish por uma fração do preço que pagou. Na prática, dropshippers (as lojas em linha que recorrem ao dropshipping) muitas vezes limitam-se a encomendar em seu nome noutra plataforma digital como AliExpress, Wish ou Alibaba. É ilegal? Não necessariamente, depende da informação prestada ao consumidor pelo vendedor.


Como reconhecer o dropshipping?

A loja em linha nem sempre indica que trabalha com dropshipping. Mesmo quando referem que encomendam diretamente ao fornecedor, não é imediatamente evidente que se trata de dropshipping. Devem estar atentos a estas características:

     - Prazos de entrega longos ou imprecisos: os fornecedores estão muitas vezes localizados na Ásia. É por isso que a sua encomenda pode demorar semanas ou meses até chegar. Porque não tem controlo sobre os prazos de entrega, o vendedor muitas vezes indica prazos longos ou imprecisos no website.
     - Indicação da morada de uma casa de habitação: A loja em linha indicada o endereço de uma casa de habitação no website para devoluções, por exemplo? Então, trata-se provavelmente de dropshipping. Verifique sempre a morada no Google Maps.
     - Não há imagens originais dos produtos no website: muitas vezes as lojas em linha usam as imagens dos fornecedores. Faça um screenshot do produto e carregue-o no Google Images para ver que websites usam essa imagem/foto ou carrega na imagem com o botão direito do rato em “pesquisar imagem na web”.
     - Erros linguísticos: muitas vezes a descrição do produto está mal traduzida. Por isso, esteja atento a construções sintáticas estranhas ou erros linguísticos.


Inconvenientes do dropshipping

Embora permita ao consumidor ter acesso a um leque maior de produtos e de preços de venda, o consumidor pode ser prejudicado nesse tipo de compras. São estes os principais problemas detetados:

     - Produtos pouco fiáveis: produtos de fora da UE vendidos na UE devem cumprir os requisitos europeus aplicáveis aos produtos. Dropshippers, na maioria dos casos, não veem ou não controlam os produtos que venderam. Assim, não podem garantir que são produtos de boa qualidade. O consumidor pode inclusive acabar por receber produtos contrafeitos ou perigosos.
     - Prazos de entrega muito longos: esperava um prazo curto dado que a loja online índica uma morada em Portugal ou noutro país da EU; as entregas podem demorar semanas ou meses a chegar.
     - Preço demasiado caro: a loja em linha ganha uma margem como intermediário no negócio, pelo que o preço será quase sempre mais caro do que se tivesse comprado diretamente numa dessas plataformas como a AliExpress, Alibaba ou a Wish, por exemplo.


Tarifas aduaneiras e obrigações de importação


Se encomendar produtos de fora da zona UE, pagará direitos aduaneiros para envios superiores a €150 e taxa de IVA sobre as encomendas superiores a €22. A loja em linha deve informá-lo antes da compra que o fornecedor se encontra estabelecido num país terceiro e dos possíveis custos e impostos envolvidos. Se foi surpreendido pelos custos aduaneiros no momento da entrega ou se a sua encomenda se encontra retida para desalfandegamento, pode recusar a encomenda e tem o direito de ser reembolsado do montante pago pela compra. A loja em linha é a empresa responsável por essas devoluções e pelos reembolsos.


Garantias

No dropshipping, o vendedor com quem celebrou um contrato de compra e venda é a loja em linha (dropshipper), não o fornecedor. A loja em linha é responsável pela entrega de um produto conforme com o contrato. Essa loja deve cumprir as normas aplicáveis à devolução e às garantias:

     - O consumidor pode devolver o produto no prazo de 14 dias (direito de retratação); deve contactar o vendedor por escrito que terá de o reembolsar.
     - A loja em linha não tem obrigação de lhe indicar uma morada em Portugal ou noutro país da UE para devolução, pode indicar a morada do fornecedor. No entanto, deveria ter dado essa informação ao consumidor antes da venda. Deve ainda indicar, antecipadamente e de forma clara, quais os custos de devolução. Esses custos podem ser elevados.
     - Recebeu um produto com defeito? O produto avariou durante o prazo da garantia legal? O vendedor deve apresentar uma solução (reparação, substituição, reembolso ou redução do preço), não se pode esconder por trás do fornecedor.


Como é que sei onde se encontra localizada a loja em linha?

Verifique os termos e condições, o aviso legal e os contactos no website para saber onde se encontra a loja. As lojas em linha estabelecidas na UE têm a obrigação legal de indicar a morada da sede social.
Se a loja estiver localizada em Portugal, pode confirmar no sítio dos serviços do Registo Comercial se a mesma se encontra registada em Portugal.


A loja é de confiança?

Se tem dúvidas sobre a loja ou não consegue encontrar a morada, pode ainda verificar a sua reputação na Internet.


Onde apresentar uma reclamação

Reside em Portugal e tem um litígio com uma loja em linha estabelecida noutro país da UE, na Islândia, na Noruega ou no Reino Unido? Pode apresentar uma reclamação no Centro Europeu do Consumidor Portugal.
Se a loja estiver localizada em Portugal, pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência.
Foi vítima de publicidade enganosa: contacte a Direção-Geral do Consumidor.
Foi vítima de uma fraude, pode apresentar queixa na PSP, na GNR, na Polícia Judiciária ou no Ministério Público.