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Os Seus Direitos

Medicamentos, suplementos e cosméticos



Se estiver a comprar medicamentos, vitaminas, suplementos alimentares ou produtos cosméticos em linha, seja previdente e lembre-se do seguinte:


Em Portugal só é permitida a venda de medicamentos em farmácias e locais de venda autorizados (consulte a lista no portal do Infarmed). No caso de medicamentos sujeitos a receita médica, é obrigatória a apresentação da receita médica.

Para facilitar a identificação dos sítios que vendem medicamentos legalmente, a UE criou um logótipo comum. O logótipo apresenta a bandeira do país do sítio em causa e possui uma ligação para a página da autoridade competente do Estado Membro onde se encontra registado o sítio eletrónico da farmácia ou local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM) autorizados.

Ao clicar no logótipo, o consumidor será reencaminhado para a lista das entidades licenciadas para a venda de medicamentos em linha, sendo possível verificar então se a entidade em questão se encontra licenciada. Cuidado: o logótipo só é confiável se redirecionar o consumidor para a referida lista!

Logótipo comum


Os produtos de para-farmácia, cosmética e dispositivos médicos em Portugal não necessitam de autorização prévia para serem colocados à venda no mercado, embora estejam sujeitos a regras de supervisão e fiscalização pelas entidades competentes.

Muitos sítios eletrónicos vendem esses produtos sem a intervenção de um profissional da saúde e, por isso, o consumidor deve redobrar o seu cuidado ao comprar esses produtos: verificar os dados da empresa e procurar informação sobre o produto que pretende adquirir, nomeadamente nos alertas do Infarmed ou no sítio da FAKESHARE (Projeto coordenado pela Agência do Medicamento Italiana (AIFA) e cofinanciado pelo programa “Prevenir e combater a criminalidade”, pertencente à Comissão Europeia).


Na dúvida, não compre. Não coloque a sua saúde em risco.

Se tiver dúvidas sobre medicamentos ou produtos cosméticos, pergunte ao CIMI (Infarmed)