Mercado Digital na UE

Mercado Único Digital para a Europa: Comissão Europeia define 16 iniciativas para a sua concretização

Derrubar as barreiras regulamentares e passar de 28 mercados nacionais para um único mercado onde as transações transfronteiriças ganhem relevo na UE.

A estratégia da Comissão Europeia assenta em três pilares:
1) Melhor acesso dos consumidores e empresas a bens e serviços digitais em toda a Europa;
2) Criação de condições adequadas e de condições de concorrência equitativas para o desenvolvimento de redes digitais e de serviços inovadores;
3) Otimização do potencial de crescimento da economia digital.

Para a concretização do primeiro pilar, na parte que visa os consumidores em particular, a Comissão prevê propor:
- Regras para facilitar o comércio eletrónico transfronteiras, ou seja, regras harmonizadas em matéria de contratos e de defesa dos consumidores quando fazem compras em linha, quer se trate de bens físicos (tangíveis), como sapatos ou móveis, ou de conteúdos digitais (intangíveis), como aplicações ou livros eletrónicos;
- A revisão do regulamento de cooperação administrativa entre as entidades nacionais responsáveis por fazerem cumprir as regras em matéria de defesa do consumidor, por forma a atuarem de uma forma mais rápida e coerente;
- A entrega de encomendas mais eficiente e a preços acessíveis,
- Pôr termo ao bloqueio geográfico injustificado, em que os vendedores em linha recusam aos consumidores o acesso a um sítio Internet com base na sua localização ou reencaminham-nos para uma loja local com preços diferentes,

Mais informação disponível no Comunicado de imprensa da Comissão Europeia  e no sítio eletrónico dedicado ao Mercado Único Digital.