Os Seus Direitos
Impostos e taxas aduaneiras
Na União Europeia, o preço dos produtos e serviços inclui o respetivo valor do IVA (Imposto sobre o valor acrescentado – TVA em Francês; VAT em Inglês), variável consoante o país e o tipo de produto ou serviço.
Se quiser conhecer as diferentes taxas aplicáveis para melhor comparar preços, pode consultar a respetiva página da Comissão Europeia.
Se efetuar compras em países fora da U.E., tem direito a pedir o reembolso do imposto pago na compra dos produtos que trouxer na bagagem, de acordo com as condições estabelecidas no país e mediante apresentação das respetivas faturas ou do documento fornecido pela loja “duty-free” (encontra mais informação no sítio Internet da Autoridade Tributária e Aduaneira.