Informação sobre casos que envolvem utilizadores do Reino Unido

Em 31/01/2020, o Reino Unido saíu da União Europeia. Os consumidores, os comerciantes e as entidades de RAL do Reino Unido podem continuar a utilizar a plataforma de RLL até ao final do período de transição, que foi acordado no âmbito do acordo de saída, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.

Após 31/12/2020:

• Os consumidores residentes no Reino Unido deixarão de poder apresentar novas reclamações na plataforma RLL. Também não poderão intervir em quaisquer casos em curso na plataforma, seja para os transmitir a uma entidade de resolução de litígios, contactar um conselheiro RLL do Reino Unido ou obter um resultado.

• Os consumidores residentes na UE, na Noruega, na Islândia ou no Listenstaine deixarão de poder utilizar a plataforma RLL para apresentar reclamações relativas a comerciantes do Reino Unido ou transmitir os seus casos a uma entidade de resolução de litígios deste país.

• Os comerciantes do Reino Unido deixarão de poder aceder aos respetivos painéis de bordo na plataforma RLL.

• Os comerciantes estabelecidos na UE, na Noruega, na Islândia ou no Listenstaine deixarão de poder intervir em casos em curso relativos a consumidores do Reino Unido e de sugerir entidades de resolução de litígios neste país.

• As entidades de RAL do Reino Unido deixarão de poder aceder aos respetivos painéis de bordo na plataforma RLL e serão retiradas da lista de entidades de resolução de litígios aprovadas.

• O ponto de contacto RLL do Reino Unido será desativado e os consumidores deixarão de poder contactar o conselheiro RLL deste país.

Todos os utilizadores podem exportar do seu painel de bordo quaisquer dados relativos a reclamações que impliquem consumidores ou comerciantes deste país antes de 31/12/2020.