Recusa de embarque

Caso ocorra excesso de reservas (overbooking), a companhia aérea deve procurar entre os passageiros por voluntários que aceitem ceder as suas reservas a troco de benefícios. Se for um dos voluntários terá, então, direito à escolha entre o reembolso do preço total do bilhete (e um voo gratuito até ao ponto de partida inicial) e um voo alternativo para outro momento. Durante o tempo de espera tem, ainda, direito a assistência.

Se a companhia não encontrar voluntários suficientes, pode recusar o embarque. Por este ou outro motivo de recusa, terá direito:

• A um voo alternativo ou ao reembolso do preço total do bilhete;
• A assistência;
• A indemnização.