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Os passageiros que viajarem por mar ou em águas interiores beneficiarão dos direitos estabelecidos em regulamento da U.E.


Anulação ou atraso

Em caso de anulação ou de atraso, devem ser prestadas informações sobre a situação e as horas previstas de partida e de chegada. Se perder uma correspondência por essa causa, o transportador deverá informar quais são as correspondências alternativas.

Numa situação de anulação ou de atraso superior a 90 minutos, tem direito a assistência:
• Bebidas, lanches e refeições gratuitas (proporcionais ao tempo de espera);
• Alojamento gratuito a bordo ou no cais e transporte entre o local de alojamento e o barco (exceto nos casos de força maior devido a condições meteorológicas comprometedoras da segurança e os custos podem estar limitados a € 80,00/noite durante 3 noites, no máximo) e, ainda, a transporte por via alternativa até ao destino final ou ao reembolso do preço do bilhete e transporte até ao ponto de partida.

Tem também direito a uma indemnização que depende da relação entre a amplitude do atraso à chegada e a duração da viagem, com um valor mínimo de 25% do preço do bilhete.


Relação entre atraso e duração da viagem
Atraso à chegada Duração da viagem
1 hora 4 horas
2 horas 4 a 8 horas
3 horas 8 a 24 horas
4 horas Mais de 24 horas


Se o atraso durar duas vezes mais tempo, a indemnização será de 50% do preço do bilhete.

Em caso de força maior, não é devida qualquer indemnização.